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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 332/2006
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20/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE - COMP 02/06
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PL 331/2006
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24/05/2006
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INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES INFANTO-JUVENIS A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 331/2006
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20/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BASICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 02/06
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PL 330/2006
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24/05/2006
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 330/2006
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20/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE -COMP 02/06
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PL 329/2006
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24/05/2006
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DISPÕE SOBRE 0 PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE CARTEIRA DE PASSAGEIRO ESPECIAL PARA DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 329/2006
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20/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MOVEL AS URGÊNCIAS - SAMU COMP 02/2006
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PL 328/2006
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24/05/2006
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CRIA OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 327/2006
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24/05/2006
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CRIA O PROGRAMA "VIVENDO MELHOR" PARA O CONTROLE DA OBESIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 326/2006
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23/05/2006
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 325/2006
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23/05/2006
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Dispõe sobre a fixação de adesivos que incentivem a doação de órgãos e tecidos humanos, nos veículos que compõem a frota da Prefeitura do Município de São Paulo.
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PL 324/2006
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23/05/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o serviço de se- gurança permanente em todas as instituições de ensino per- tencentes à Rede Municipal de Ensino.
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PL 323/2006
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23/05/2006
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Denomina "Praça Comendador Yerchanih Kissajikian" a área li- vre localizada entre a Avenida Tiradentes X Avenida Santos Dumont, na extremidade da superfície do metrô Armênia, e dá outras providências.
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DOCREC 323/2006
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13/03/2006
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ENCAMINHA CÓPIA DE BALANCETE DO MES DE NOVEMBRO/05
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PL 322/2006
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23/05/2006
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Dispõe sobre a criação de Casas-Abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependen- tes, e dá outras providências.
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DOCREC 322/2006
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08/03/2006
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AUDITORIA EM SMSP - AVALIAR, POR MEIO DE AMOSTRAGEM DOS PROJETOS/ATIVIDADES DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO A ENCHENTES, SE O MESMO ESTÁ SENDO EXECUTADO DE ACORDO COM A FINALIDADE PROPÓSTA
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PL 321/2006
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23/05/2006
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação períodica do cardápio escolar em todas as Unidades Escolares do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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DOCREC 321/2006
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16/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PNAI - PNAE INDIGENA DE 03.03.2006
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PL 320/2006
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23/05/2006
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.129, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCE- LAMENTO INCENTIVADO - PPI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 320/2006
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16/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AGARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO QUOTA O2 DE 07.03.2006
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