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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 358/2006
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01/06/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A PROIBIÇÃO DE TELEFONES MÓVEIS EM ANUNCIOS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS
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DOCREC 358/2006
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27/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE COMP 01/06
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PL 357/2006
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01/06/2006
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE DESPACHANTES QUE EXERÇAM A PROFISSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 357/2006
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27/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - RETINOPATIA DIABETICA COMP 01/06
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PL 356/2006
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01/06/2006
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO DE CREMAÇÃO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 356/2006
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27/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - NEUROCIRURGIA COMP 01/06
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PL 355/2006
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01/06/2006
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"TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL EM CAPACETES E COLETES PARA EXERCÍCIO DE MOTO-FRETE NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 355/2006
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27/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - VISA/TAXA DE FISCALIZA ÇÃO - COMP 02/06
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PL 354/2006
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01/06/2006
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INSTITUI NA ÚLTIMA SÉRIE DO CICLO I E EM TODAS AS SÉRIES DO CICLO II DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OS CONTEÚDOS DA TEMÁTICA GLBT (GAYS,LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS)
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DOCREC 354/2006
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27/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 02/06
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PL 353/2006
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31/05/2006
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ALTERA OS INCISOS VII E XIV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.120, DE 08 DE OUTUBRO DE 1980, QUE PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA
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DOCREC 353/2006
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27/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - VISA/TAXA DE FISCALIZA ÇÃO COMP 01/06
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PL 352/2006
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31/05/2006
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"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO"
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PL 351/2006
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31/05/2006
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CRIA A SUBPREFEITURA DE JARAGUÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 350/2006
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31/05/2006
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CRIA O DISTRITO DE TAIPAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 349/2006
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31/05/2006
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REGULAMENTA A DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA A PROGRAMAS MANTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 348/2006
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30/05/2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS DO IDOSO EM TODOS OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEUS) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 348/2006
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16/03/2006
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DIVIDA PÚBLICA- VERIFICAR SE OS MONTANTES DAS DÍVIDAS CONSOLIDADA E MOBILIÁRIA, DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DA CONCESSÃO DE GARANTIA SE ENCONTRAM DENTRO DOS RESPECTIVOS LIMITES - 3º QUADRIMESTRE ( CONTAS/2005)
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PL 347/2006
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30/05/2006
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL HORIZONTAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS EFETIVOS E DOS INATIVOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 347/2006
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20/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA - ANCA
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