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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 368/2006
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02/06/2006
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DENOMINA PRAÇA WALDOMIRO SILVA, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA RUA PROFª NINA STOCCO COM A RUA LOURENÇO SAPORITO - JARDIM CAMPO LIMPO
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DOCREC 368/2006
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24/03/2006
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AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO - BALANÇO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002
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PL 367/2006
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02/06/2006
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DENOMINA PRAÇA JOÃO TRAVENSOLO NETO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA DOMINGOS LOPES DA SILVA COM A AVENIDA DR. GUILHERME DUMONT VILLARES - CAMPO LIMPO
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DOCREC 367/2006
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23/03/2006
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ENCAMINHA BALANCETES ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRI- MONIAIS, REFERENTES AO MES DE JANEIRO DE 2006
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PL 366/2006
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01/06/2006
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"DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO, NA LINGUAGEM BRAILLE, EM PRAÇAS E RUAS DA REGIÃO CENTRAL DE SÃO PAULO"
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DOCREC 366/2006
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22/03/2006
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AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO - BALANÇO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
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PL 365/2006
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01/06/2006
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TRATA DE RESTRIÇÃO AO ACESSO A BENEFÍCIOS DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DOS LOTES E EDIFICAÇÕES ONDE TENHA SIDO CONSTATADO CRIME AMBIENTAL, ESPECIALMENTE RESTRIÇÃO À INCLUSÃO EM ÁREAS DE OPERAÇÃO URBANA, ÁREAS DE INTER- VENÇÃO URBANA, BEM COMO AO DIREITO DE VENDA DE POTENCIAL ADICIONAL CONSTRUTIVO, INCENTIVO E ISENÇÕES FISCAIS E DEMAIS BENEFÍCIOS QUE SE CARACTERIZAM COMO EXCEPCIONALIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA
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DOCREC 365/2006
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27/03/2006
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AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO TATUAPÉ BALANÇO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003
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PL 364/2006
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01/06/2006
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" DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE LOCAL ESPECÍFICO PARA "CADEIRANTES" EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL."
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DOCREC 364/2006
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22/03/2006
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AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DE CAMPO LIMPO - BALANÇO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003
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PL 363/2006
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01/06/2006
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.789 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 - REFERENTE A INSTALAÇÃO DE BOXES PARA VENDAS DE REMÉDIOS A PREÇOS POPULARES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
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DOCREC 363/2006
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22/03/2006
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HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM - BALANÇO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003
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PL 362/2006
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01/08/2006
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS PARA PESSOAS IDOSAS
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DOCREC 362/2006
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27/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - ANGIOPLASTIA ENDOVASCULAR COMP 01/06
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PL 361/2006
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01/06/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CHAPA DE SO- LEIRA E CORTINA DE SENSOR NAS PORTAS DOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
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DOCREC 361/2006
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27/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - GASTROPLASTIA COMP 01/06
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PL 360/2006
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01/06/2006
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
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DOCREC 360/2006
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27/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - QUEIMADOS COMP 01/06
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PL 359/2006
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01/06/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OPERADORES PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL INDICAR NA CARROCERIA DOS VEÍCULOS SA DATA DE FABRICAÇÃO DOS MESMOS
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DOCREC 359/2006
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27/03/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS COMP 01/06
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