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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 434/2006
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02/08/2006
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INCLUI INCISO VII NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EXCLUIR OS VEÍCULOS E UTILITÁRIOS DAS FLORICULTURAS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS)
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PL 433/2006
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02/08/2006
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" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE INSCRIÇÃO AO PROJETO RECREIO NAS FÉRIAS, EM REMETER A QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA, AS CRIANÇAS QUE EXCEDEREM O SEU NÚMERO DE LIMITE DE VAGAS"
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PL 432/2006
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02/08/2006
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" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EM FORNECER CURSOS DE RECICLAGEM AOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"
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PL 431/2006
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01/08/2006
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ESTABELECE ESCALONAMENTO DOS RECESSOS ESCOLARES E FÉRIAS ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 430/2006
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01/08/2006
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ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO A ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI Nº 14.146, DE 11 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS MONTADOS, OU NÃO, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS
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PL 429/2006
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01/08/2006
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 429/2006
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06/04/2006
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NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PELA GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA
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PL 428/2006
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01/08/2006
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE "EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA PROPORCIONAR MAIS SAÚDE E LONGEVIDADE AOS IDOSOS ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 428/2006
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06/04/2006
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NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PELA GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
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PL 427/2006
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01/08/2006
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INSTITUI O CADASTRAMENTO DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA POR MICROCHIP, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 427/2006
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06/04/2006
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NOTIFICAÇÃO APRESENTADA PELA GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA
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PL 426/2006
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19/07/2006
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DENOMINA PRAÇA RAUL CORTEZ, ATUAL ÁREA INOMINADA, CONFLUÊNCIA DA AV. DOMÊNICO MARTINELLI (CADLOG 24.354-0) VE 8 (SEM DENOMINAÇÃO), VE 9 (SEM DENOMINAÇÃO) E RUA INÁCIO MANUEL ÁLVARES (CADLOG 61.831-4), NO SETOR 160, QUADRA 177, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM ESTHER, DISTRITO DO RIO PEQUENO DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
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DOCREC 426/2006
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06/04/2006
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DENÚNCIA, EM CÓPIAS ANEXAS QUE TRAZ RELATO DE USUÁRIOS DO ESPAÇO INTITULADO "TENDAL DA LAPA".
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PL 425/2006
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19/07/2006
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DENOMINA PRAÇA GIANFRANCESCO GUARNIERI, ATUAL ÁREA INSCRITA INOMINADA DA RUA DR. ÁLVARO MARTINS SEVILHA (CADLOG 20.229-0) E VIELA 12, NO SETOR 160, QUADRA 235, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESMERALDA, DISTRITO DO RIO PEQUENO DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
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PL 424/2006
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19/07/2006
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INSTITUI O "DIA DO BRINCAR", A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 424/2006
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05/04/2006
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A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ENCAMINHA O BALANÇO GERAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
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PL 423/2006
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13/07/2006
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CONFERE DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ADULTOS, JAÇANÃ/TREMEMBÉ (DR. LEONÍDIO GALVÃO DOS SANTOS)
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DOCREC 423/2006
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05/04/2006
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INFORMA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE GESTÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEI- ROS DA CIDADE DE SÃO PAULO QUE CRIA A "COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CONTA SISTEMA"
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PL 422/2006
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06/07/2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE ÓBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 421/2006
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04/07/2006
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA AV. RIO PEQUENO LOCALIZADA NO BAIRRO DE RIO PEQUENO, PARA "AV. DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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