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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 624/2006
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18/05/2006
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ENCAMINHA CÓPIAS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS
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PL 623/2006
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08/11/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE , EM TODAS AS MATERNIDADES, CLÍNICAS E HOSPITAIS, PÚBLICOS E PARTICULARES, QUE POSSUAM MATERNIDADE, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAÇÃO, EM RECÉM-NASCIDOS, DO EXAME DO REFLEXO VERMELHO OU "TESTE DO OLHINHO" PARA DETECÇÃO DE DOENÇAS CONGÊNITAS LIGADAS À VISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 623/2006
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18/05/2006
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ENCAMINHA CÓPIA DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS
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PL 622/2006
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08/11/2006
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU INÁCIO MONTEIRO LOCALIZADO NA RUA BARÃO BARROSO DO AMAZONAS S/N, BAIRRO COHAB INÁCIO MONTEIRO, CEP: 08472-721, PARA CEU ZUMBI DOS PALMARES.
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DOCREC 622/2006
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18/05/2006
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CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO IDENTIDADE BRASIL - INCLUSÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA, OBJETIVANDO APOIAR PARCIALMENTE O PROJETO APOSTILAS SOLIDÁRIAS
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PL 621/2006
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08/11/2006
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 621/2006
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18/05/2006
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COMUNICADO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VÁLIDA PARA O BIENIO 2006-2008
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PL 620/2006
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07/11/2006
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INSTITUI O "DIA DO GRAFITE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 620/2006
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16/05/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA COMP 03/06
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PL 619/2006
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07/11/2006
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO NA INDICAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DOS TRABALHADORES ORIUNDOS DAS EMPRESAS DE PUBLICIDADE EXTERIOR.
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DOCREC 619/2006
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16/05/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DE HIPER DIABETE, ASMA E RENITE COMP 04/06
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PL 618/2006
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07/11/2006
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCESCO GIAMEI O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO TRAVESSA 115 SITUADA NA RUA MINISTRO GENESIO DE ALMEIDA MOURA - TREMEMBÉ - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ.
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DOCREC 618/2006
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16/05/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DE HIPER DIABETE, ASMA E RENITE COMP 04/06
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PL 617/2006
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07/11/2006
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOS NOMES, CARGOS, UNIDADES OU DEPARTAMENTOS E CORREIO ELETRÔNICO, NO RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 617/2006
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16/05/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DST COMP 03/2006
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PL 616/2006
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07/11/2006
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA; VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA", EM LOCAL DE ALTA VISIBILIDADE, NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E PERUAS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 616/2006
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16/05/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA FARMACIA POPULAR DO BRASIL COMP 04/06
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PL 615/2006
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07/11/2006
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO E GRATUÍTO NOS LOGRADOUROS E PRÓPRIOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 614/2006
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07/11/2006
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO NOS CARTÕES PERSONALIZADOS DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 613/2006
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07/11/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ESCRITÓRIOS DE DETETIVES PARTICULARES E AGÊNCIAS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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