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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 753/2006
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09/06/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGA MENTO DE INCENTIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DST COMP 02/2006 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 752/2006
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09/06/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGA MENTO DE PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO (SA UDE MENTAL) COMP 02/2006 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 751/2006
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09/06/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGA MENTO DE GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE COMP 04/2006 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 736/2006
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08/06/2006
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AUDITORIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PLANEJAMENTO - VERIFICAR A COMPATIBILIDADE DO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO COM A LEGISLAÇÃO E OS DEMAIS INSTRUMENTOS DE...
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DOCREC 735/2006
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08/06/2006
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ENCAMINHA CÓPIA DOS BALANCETES ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, REFERENTES AO MÊS DE ABRIL/06.
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PL 713/2006
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21/12/2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS MUNICIPAIS EM LOCAIS PRÉ-DETERMINADOS PARA COLETA DE ENTULHOS, MATERIAIS E PRODUTOS SEM SERVENTIA OU USO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 712/2006
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20/12/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES E RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE DISPONIBILIZEM À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM INSTALAREM PLACAS INFORMATIVAS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.
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DOCREC 712/2006
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02/06/2006
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ENCAMINHA CÓPIA DOS BALANCETES E DEMONSTRATIVOS REFERENTES AO MÊS DE ABRIL/06
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PL 711/2006
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20/12/2006
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ACRESCENTA PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 10.828, DE 04 DE JANEIRO DE 1990, QUE "ADAPTA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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DOCREC 711/2006
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02/06/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PROGRAMA PNAE INDÍGENA
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PL 710/2006
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20/12/2006
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DENOMINA PRAÇA JOAQUIM FIGUEIREDO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA ALCINO FIDÉLIS COM A RUA BARRA DO PARAOPEBA, VILA NOSSA SENHORA DO RETIRO, DISTRITO DO PIRITUBA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA.
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DOCREC 710/2006
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02/06/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PROGRAMA PNAE CRECHE
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PL 709/2006
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18/12/2006
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 709/2006
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02/06/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREF MUN SÃO PAULO - PROGRAMA PNAE
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PL 708/2006
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18/12/2006
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DE VILA ALPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 708/2006
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02/06/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGA- MENTO DE INCENTIVO ADICIONAL - PSF COMP 04/2006 MUNI- CIPAL UF SP
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PL 707/2006
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15/12/2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL DO JARDIM DAMASCENO MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ENQUADRADA COMO ZEPAM 02, PELO ARTIGO 31 DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA, APROVADO PELA LEI Nº 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004.
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DOCREC 707/2006
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02/06/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGA- MENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA VIGILÂNCIA SANI TÁRIA COMP 04/2006 MUNICIPAL UF SP
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PL 706/2006
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15/12/2006
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI Nº 11.716, DE 3 DE JANEIRO DE 1995, ALTERADA PELAS LEIS Nº 13.493, DE 7 DE JANEIRO DE 2003, E Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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DOCREC 706/2006
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02/06/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGA MENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (EX-TFECD) COMP 04/2006 MUNICIPAL UF SP
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