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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 1600/2006
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11/10/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,CON- FORME SEGUE: ENTIDADE: PMSP - PROGRAMA : PEJA
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DOCREC 1573/2006
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05/10/2006
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NOTIFICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 380.828,79, DESTINADOS A ESSE MUNICÍPIO, REFE- RENTE À 15 PARCELA DO CONTRATO Nº 0161138-37, ASSINA- DO EM 29/12/2003, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORAR MELHOR
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DOCREC 1572/2006
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05/10/2006
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ENCAMINHA UMA CÓPIA DO CONVÊNIO 026/2006, CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO E INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SE- DIADAS NESSE MUNICÍPIO ACOMPANHADOS DE PLANOS DE TRA- BALHO E DE SUA PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
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DOCREC 1571/2006
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05/10/2006
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NOTIFICA, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 975.964,05, NO ÂMBITO DO PROGRAMA URBANIZAÇÃO, REGU- LARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.
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DOCREC 1570/2006
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05/10/2006
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ENCAMINHA UMA CÓPIA DO CONVÊNIO 025/2006, CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO E INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, SE- DIADAS NESSE MUNICÍPIO, ACOMPANHADOS DE PLANOS DE TRA BALHO E DE SUA PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
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DOCREC 1569/2006
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05/10/2006
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ENCAMINHA UMA CÓPIA DO CONVÊNIO 038/2006, CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO E INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS,SE- DIADAS NESSE MUNICÍPIO, ACOMPANHADOS DOS PLANOS DE TRABALHO E DE SUA PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
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DOCREC 1568/2006
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05/10/2006
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ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Nº 03-CE - SM/2006 REFERENTE CONVÊNIO Nº 14/CE - SM-2006 EM NOME DE FEDERAÇÃO DE IRMÃOS BENEFICENTE.
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DOCREC 1567/2006
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05/10/2006
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ENCAMINHO CÓPIA DO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Nº 02-CE-SM/2006 REFERENTE CONVÊNIO Nº 05/CE-SM-2006 EM NOME DE FEDERAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA.
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DOCREC 1555/2006
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03/10/2006
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ENCAMINHA CÓPIAS DOS CONVÊNIOS E ADITAMENTOS .
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DOCREC 1554/2006
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03/10/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO; ENTIDADE: PMSP - PROGRAMA: PNAE
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DOCREC 1553/2006
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03/10/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - ENTIDADE: PMSP PROGRAMA - PNAI - PNAE INDÍGENA
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DOCREC 1552/2006
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03/10/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: ENTIDADE PMSP - PROGRAMA PNAC - PNAE CRECHE
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DOCREC 1551/2006
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03/10/2006
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ENCAMINHA A ESSA EGRÉGIA CASA CÓPIA DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E A EMPRESA SÃO PAULO TURISMO S/A, OBJETIVANDO VIABILIZAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO EVENTO GP FOR1
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DOCREC 1550/2006
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03/10/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 08/2006
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DOCREC 1549/2006
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03/10/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - GASTRO PLASTIA COMP 07/2006
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DOCREC 1548/2006
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03/10/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - CEN- TRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO - CNRAC COMP 07/2006
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DOCREC 1547/2006
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03/10/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC S/A - DETEC- ÇÃO DEFICIÊNCIA AUDITIVA COMP 07/2006
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DOCREC 1546/2006
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03/10/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - NEURO- CIRURGIA COMP 07/2006
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DOCREC 1545/2006
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03/10/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - QUEIMA DOS COMP 07/2006
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DOCREC 1544/2006
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03/10/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - ANGIO- PLASTIA ENDOVASCULAR COMP 07/2006
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