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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 1815/2006
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13/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO NO ÂMBI TO DO PROGRAMA NACIONAL HIV AIDS E OUTRAS DST COMP 08/2006
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DOCREC 1814/2006
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13/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL COMP 09/2006
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DOCREC 1813/2006
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13/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - TRANS- PLANTES COMP 08/2006
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DOCREC 1812/2006
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13/11/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 09/2006
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DOCREC 1809/2006
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08/11/2006
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ENCAMINHA, PARA CIÊNCIA, UMA CÓPIA DO CONVÊNIO 25/06 QUE TEM COMO OBJETO A RENOVAÇÃO DO PROGRAMA PINTAN- DO A CIDADANIA NA ASSOCIAÇÃO MUTUÁRIOS E MORADORES DO CJ. S. ETELVINA - ACETEL/SP, P/CONF.DE MAT.ESPORTIVO
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DOCREC 1808/2006
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09/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONFORME A SE GUIR: ENTIDADE: PMSP - PROGRAMA: PNATE E ESPECIAL
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DOCREC 1807/2006
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09/11/2006
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NOTIFICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 873.195,78, DESTINADOS A ESSE MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA URBANIZAÇÃO, REGULARIZA- ÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.
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DOCREC 1806/2006
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09/11/2006
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A CMO INFORMA RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINA- DOS AOS MUNICÍPIOS EM 2006 (FISCAL E SEGURIDADE SO- CIAL)
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DOCREC 1770/2006
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07/11/2006
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NOTIFICA, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 118.378,35, DESTINADOS A ESSE MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORAR MELHOR.
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DOCREC 1769/2006
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07/11/2006
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ENCAMINHA OS BALANCETES E DEMONSTRATIVOS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBR/06, CONFORME ESPECIFICADO.
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DOCREC 1768/2006
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07/11/2006
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ENCAMINHA CÓPIA DO CONVÊNIO 024/2006 CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO, ATRAVÉS DA SEPPIR/PR, E INSTITUIÇÕES NÃO GO- VERNAMENTAIS, SEDIADAS NESSE MUNICÍPIO, ACOMPANHADOS DOS PLANOS DE TRABALHO E DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOU.
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DOCREC 1767/2006
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07/11/2006
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ENCAMINHA PARA CIÊNCIA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PMSP, POR MEIO DA SECRETARIA ESPECIAL PARTICIPAÇÃO E PARCERIA E A CONF. BRASILEIRA DE SKATE, COM O OBJETI- VO DE IMPLEMENTAÇÃO EVENTO CIRCUITO PAULISTANO BANKS
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DOCREC 1766/2006
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07/11/2006
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INFORMA O ENCAMINHAMENTO DE QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO VISANDO PRÉ-IDENTICAR O INTERESSE LOCAL E OBTER IN- FORMAÇÕES P/ A POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO TRENS REGIONAIS, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE RESGATE TRANSPORTE FERROV
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DOCREC 1765/2006
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07/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONFORME A SEGUIR: ENTIDADE: PMSP PROGRAMA: QUOTA
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DOCREC 1764/2006
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07/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE CENTROS DE ESPE- CIALIDADES ODONTOLÓGICAS COMP 08/2006
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DOCREC 1763/2006
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07/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DE HIPER.DIABETE, ASMA E RENITE (HD1.15) COMP 10/2006
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DOCREC 1762/2006
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07/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DE HIPERDIABETE, ASMA E RENITE (AR 0,95) COMP 10/2006
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DOCREC 1761/2006
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07/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁ- RIOS DE SAÚDE COMP 09/2006
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DOCREC 1760/2006
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07/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 09/2006
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DOCREC 1759/2006
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07/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE MUTIRÃO DE CIRUR- GIAS ELETIVAS DE MEDIA COMPLEXIDADE COMP 09/2006
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