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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 1966/2006
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01/12/2006
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ENCAMINHA CÓPIAS DOS TERMOS DE ADITAMENTOS,REFERENTES AO PROGRAMA SÃO PAULO É UMA ESCOLA.
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DOCREC 1965/2006
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01/12/2006
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NOTIFICA PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 1.762.148,66, DESTINADOS A ESSE MUNICÍPIO, NO ÂMBI TO DO PROGRAMA MORAR MELHOR.
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DOCREC 1952/2006
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30/11/2006
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COMUNICA QUE, A PARTIR DA ZERO HORA DO DIA 9 DE DEZEM BRO DO CORRENTE ANO, ENTRARÃO EM VIGOR AS NOVAS TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TÁXIS. NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CATEG. COMUM, COMUM-RÁDIO, ESPECIAL E LUXO
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DOCREC 1946/2006
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28/11/2006
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ENCAMINHA O CONVÊNIO 002/2006 - CADS, FIRMADO ENTRE A PMSP POR MEIO DA SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO E PARCE- RIA/COORDENADORIA DE ASSUNTOS DE DIVERSIDADE SEXUAL, E A ASSOCIAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO DA GAYS, LÉSBICAS
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DOCREC 1945/2006
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28/11/2006
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NOTIFICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 14.396.000,33, DESTINADOS A ESSE MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MOBILIDADE URBANA.
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DOCREC 1944/2006
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28/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE P/PAGAMENTO DE PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL COMP 10/2006
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DOCREC 1933/2006
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27/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC S/A -TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA COMP 09/2006
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DOCREC 1932/2006
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27/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA DE EXPAN SÃO DO PSF - PROESF COMP 12/2005
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DOCREC 1931/2006
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27/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -TFVS (ADICIONAL) COMP 10/2006
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DOCREC 1930/2006
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27/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO DE ATENÇÃO BÁSICA DOS POVOS INDÍGENAS COMP 10/2006
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DOCREC 1929/2006
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27/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 10/2006
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DOCREC 1904/2006
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23/11/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONFORME A SEGUIR: EN TIDADE: PMSP - PROGRAMA : PEJA PARCELA 009
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DOCREC 1890/2006
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22/11/2006
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ENCAMINHA OS INSTRUMENTOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS NO MÊS DE OUTUBRO, CONFORME RELACIONADO.
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DOCREC 1889/2006
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10/11/2006
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NOTIFICA, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 392.261,35, DESTINADOS A ESSE MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA.
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DOCREC 1888/2006
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22/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIO- NAL SAÚDE BUCAL COMP 09/2006
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DOCREC 1887/2006
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22/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL COMP 09/2006
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DOCREC 1886/2006
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22/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 08/2006
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DOCREC 1885/2006
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22/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COMP 09/2006
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DOCREC 1884/2006
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22/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC S/A - DETEC- ÇÃO DEFICIÊNCIA AUDITIVA COMP 08/2006
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DOCREC 1883/2006
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22/11/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - GASTRO PLASTIA COMP 08/2006
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