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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 23/2007
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02/01/2007
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INFORMA ALTERAÇÃO OCORRIDA NO CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO - MONUMENTA/BID: VIGÊNCIA PARA 31/12/2007
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RPP 22/2007
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02/05/2007
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REQUER INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINÁRIA 13.163/01, QUE INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA-TRABALHO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 22/2007
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13/02/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO
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PR 22/2007
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26/09/2007
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "SALA EDITH LEVY", O ESPAÇO EXISTENTE NO SAGUÃO DE ENTRADA DO PALÁCIO ANCHIETA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
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PL 22/2007
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01/02/2007
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "DIA DA PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO OLHO SECO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 22/2007
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28/03/2007
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR RICARDO DOS SANTOS CASTILHO. ********** ENTREGUE EM 21 DE SETEMBRO DE 2007 *********
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RPP 21/2007
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02/05/2007
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REQUER INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINÁRIA 13.138/01, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, QUE CHEFIEM DEPARTAMENTOS DE COMPRAS OU EXERÇAM A PRESIDÊNCIA DE COMISSÕES ENCARREGADAS DE PROCESSAR CONTRATAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE BENS E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
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RDP 21/2007
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08/02/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 70º ANIVERSÁRIO DO GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PR 21/2007
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29/08/2007
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 348 E DO ART. 349 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991. (REF. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO).
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PL 21/2007
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01/02/2007
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DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO AO DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE. (CRIA A "COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÁRVORE SAUDÁVEL E SEGURA").
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PDL 21/2007
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28/03/2007
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS "MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA DE RECONHECIMENTO" AO DELEGADO DE POLÍCIA RUY FERRAZ FONTES, AO TENENTE CORONEL FLÁVIO JARI DEPIERI E À GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA SUELI FAGUNDES COUTINHO VIANNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ************* ENTREGUE EM 19 DE ABRIL DE 20074 ********* .
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DOCREC 21/2007
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02/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE MEDIA E ALTA COM- PLEXIDADE - VISA/TAXA DE FISCALIZAÇÃO (MAC-VISA) COMP 09/2006 MUNICIPAL UF SP
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RPP 20/2007
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02/05/2007
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REQUER INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINÁRIA 13.118/01, QUE DISPÕE SOBRE ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO EM ASSOCIAÇÃO CIVIL IDEAL, DENOMINADA DE CRÉDITO POPULAR SOLIDÁRIO, COM O OBJETIVO DE CONCEDER CRÉDITO A MICROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES INSTALADOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
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RDP 20/2007
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08/02/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À FUNDAÇÃO DA BRUKCHAM - CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL - REINO UNIDO, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE - 8º ANDAR.
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PR 20/2007
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09/08/2007
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INSTITUI A CLIPPAGEM DE JORNAIS DE BAIRRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 20/2007
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31/01/2007
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INSTITUI PROGRAMA DE CASAS DE APOIO DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES GRÁVIDAS, NAS COMUNIDADES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 20/2007
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28/03/2007
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO CINQUENTENÁRIO DA 3ª REGIÃO ECLESIÁSTICA DA IGREJA METODISTA. ********** ENTREGUE EM 28 DE MAIO DE 2007 *********
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DOCREC 20/2007
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02/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE MEDIA E ALTA COM- PLEXIDADE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 10/2006 MUNI- CIPAL UF SP
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RPP 19/2007
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02/05/2007
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REQUER INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO SOBRE A LEI ORDINÁRIA 13.096/00, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.
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RDP 19/2007
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08/02/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA À JUELINA NUNES, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2007, A PARTIR DAS 19:00 HORAS NO SALÃO NOBRE. ******* ENTREGUE EM 06 DE MARÇO DE 2007 ********
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