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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 44/2007
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14/03/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR BIAGIO DI MARTINO, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2007 ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 44/2007
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09/02/2007
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 20% DO TOTAL DAS ÁREAS DOS TERRAÇOS OU COBERTURAS DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ÁREA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 44/2007
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23/05/2007
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. FAUSTO OMAR ASSAN. ********* ENTREGUE EM 22 DE AGOSTO DE 2007 **********
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RPP 43/2007
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20/06/2007
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REQUER QUE O SR. PREFEITO ENVIE JUSTIFICATIVAS E RESPOSTAS, BEM COMO PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TENDO EM VISTAO EXPOSTO NA NOTA PÚBLICA DO GRUPO PELA VIDA/SP, DE 11 DE JUNHO, QUE DEFENDE A INTERVENÇÃO FEDERAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO EM HIV/AIDS PARA HOMOSSEXUAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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RDP 43/2007
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14/03/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ANTÔNIO MARTINS ARAÚJO, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2007, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO E PLENARINHO. .
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PL 43/2007
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08/02/2007
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM "IX" AO ART. 2º, DA LEI 12.617, DE 04 DE MAIO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU A ÁREA DE CONHECIMENTO "CIDADE-CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 43/2007
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23/05/2007
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ENGENHEIRO EDEMAR DE SOUZA AMORIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ENTREGUE EM 23/08/2007 ***
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RPP 42/2007
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06/06/2007
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA REEDIFICAÇÃO DA CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO DO BARRO BRANCO.
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RDP 42/2007
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14/03/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE HERÓIS E MÁRTIRES DA 2ª GUERRA MUNDIAL, A SER REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2007, A PARTIR DAS 20:00 HORAS NA SEDE DA B'NAI BRITH, RUA CAÇAPAVA, 105, JARDIM PAULISTA. ******** REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2007 *********
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PL 42/2007
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07/02/2007
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DENOMINADO "CARTÃO TRABALHO", PARA O TRABALHADOR DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 42/2007
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22/05/2007
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO "IN MEMORIAN" A JOSÉ FELICIANO DO NASCIMENTO. *** ENTREGUE EM 05/06/2007 ***
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RPP 41/2007
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05/06/2007
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REQUER A FORMAÇÃO DE COMISSÃO COMPOSTA POR 5 (CINCO) VEREADORES, PARA AVALIAÇÃO PRÉVIA DA BIOGRAFIA DO HOMENA- GEADO E COMPROVAÇÃO DA DIGNIDADE DA HONRARIA E SER CONCE- DIDA POR DECRETO LEGISLATIVO, PARA POSTERIOR TRAMITAÇÃO REGIMENTAL DE PROPOSITURA DE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍ- FICOS.
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RDP 41/2007
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13/03/2007
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REQUER LICENÇA PARA VIAGEM AO JAPÃO, NO PERIODO DE 30 DE MARÇO A 17 DE ABRIL DE 2007, A CONVITE DO BID - BANCO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES EM SÃO PAULO E ÁSIA.
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PL 41/2007
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07/02/2006
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ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, REFERENTES À CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS E HELIPONTOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI 13430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 41/2007
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17/05/2007
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO"PROFESSOR DOUTOR JOSÉ FRANCISCO DE FARIA COSTA". ******** ENTREGUE EM 18 DE MARÇO DE 2008 *********
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RPP 40/2007
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30/05/2007
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SOLICITA AO SR. PREFEITO QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR A FALTA DE FRALDAS, JÁ QUE TRATA-SE DE UM MATERIAL ESSENCIAL.
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RDP 40/2007
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13/03/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR ROBERTO CORTE (IN MEMORIAN), A SER REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA *** arquivado em 15/03/2007****
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PL 40/2007
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07/02/2007
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CONCEDE A REMISSÃO DO IPTU PARA O IMÓVEL OCUPADO POR EMPRESA QUE TENHA QUE ALTERAR SEU ANÚNCIO INDICATIVO, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 13.525/03, PARA CUMPRIR AS DIPOSIÇÕES DA LEI 14.223/06, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.
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PDL 40/2007
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16/05/2007
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. RAUL DAHAS DE CARVALHO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ********** ENTREGUE EM 27 DE SETEMBRO DE 2007 ******** .
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RPP 39/2007
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17/05/2007
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ACOMPANHAR E ANALISAR A EXECUÇÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM AS CONCESSIONÁRIAS LOGA E ECOURBIS E PROPOR SOLUÇÕES PARA O TRATAMENTO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. *** APROVADO EM 23/05/07 ***
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