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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 52/2007
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03/04/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 70º ANIVERSÁRIO DO GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 52/2007
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14/02/2007
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO CÃO AMIGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 52/2007
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21/06/2007
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SR. LUIZ SÉRGIO ÁLVARES DE ROSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *********** ENTREGUE EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008 ************ .
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DOCREC 52/2007
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05/01/2007
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ENCAMINHA UMA CÓPIA DO CONVÊNIO 061/2006, CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SEPPIR/PR, E INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.
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RPP 51/2007
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13/09/2007
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REQUEIRO INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO DO SR. PAULO BRITO.
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RDP 51/2007
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29/03/2007
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REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA SAÚDE, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2007, DAS 15:00 ÀS 19:00 HORAS, NO AUDITÓRIO PRESTES MAIA, 1º ANDAR.
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PL 51/2007
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14/02/2007
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DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOSÉ ALFREDO APOLINÁRIO, LOCALIZADA NA RUA SANTANA DO ARAÇUAÍ, S/Nº, JARDIM GUARANI, DISTRITO BRASILÂNDIA.
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PDL 51/2007
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21/06/2007
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA PARA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO (FIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***Honraria entregue à Liderança do Bloco PSD-PSC em 20/06/2022***
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DOCREC 51/2007
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05/01/2007
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ENVIA CÓPIA DOS BALANCETES ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO/2006.
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RPP 50/2007
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30/08/2007
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REQUEIRO SEJA CONVIDADO O EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, A COMPARECER NESTA CASA DE LEIS, EM REGIME DE URGÊNCIA PARA QUE POSSA PRESTAR ESCLARECIMENTOS DOS FATOS AOS NOBRES VEREADORES VISANDO UNIFORMIZAR AS INFORMAÇÕES E APRESENTAR A METODOLOGIA A SER ADOTADA NO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 50/2007
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29/03/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO LIONS CLUBE, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2007, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA. ******** REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2007 ********
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PL 50/2007
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13/02/2007
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OFICIALIZA A BANDEIRA DA ÁGUA RASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 50/2007
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13/06/2007
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOAQUIM JUSTINO CARREIRA. ********* A HONRARIA FOI ENTREGUE EM 14/03/08 *********
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DOCREC 50/2007
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05/01/2007
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INFORMA ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE REPAS SE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - OGU E DO BIRD, ENTRE A CEF E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO PROJETO ASSIST.TÉCNICA AO PROGRAMA SANEAM.BÁSICO
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RPP 49/2007
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30/08/2007
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REQUER INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO REFERENTE A LEI 13.791, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 ART. 226, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO E O PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AFRO-DESCENDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
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RDP 49/2007
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27/03/2007
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES DE FUNCIONA- MENTO E SONEGAÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE DE QUALQUER NATUREZA (ISS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TENHAM JOGOS A DINHEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. * * * APROVADA EM 27/03/2007 * * *
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PL 49/2007
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13/02/2007
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DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA ELIZABETE DE SOUZA BARBOZA, O ATUAL CEI JACARANDÁ, SITUADO NA RUA AUGUSTO CAVALCANTI, Nº 198, CEP: 08253-110, NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ BONIFÁCIO - ITAQUERA - SÃO PAULO.
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PDL 49/2007
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30/05/2007
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DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO TENENTE CORONEL SENHOR LUIZ NAKAHARADA. *** ENTREGUE EM 23/08/2007 ***
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DOCREC 49/2007
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05/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA CASA DE APOIO HIV-AIDS COMP 10/06 MUNICIPAL UF SP
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RPP 48/2007
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02/08/2007
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REQUER DO SR. PARA QUE, NO PRAZO DE LEI, ENVIE AS JUSTIFICATIVAS E RESPOSTAS, BEM COMO PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO TENDO EM VISTA O EXPOSTO NO DOCUMENTO DIAGNÓSTICO DE SAÚDE BUCAL DA REGIÃO CENTRO-OESTE DE SÃO PAULO.
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