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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 57/2007
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09/01/2007
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NOTIFICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 596.096,93, DESTINADOS A ESSE MUNICÍPIO , NO ÂMBITO DO PROGRAMA URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.
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RPP 56/2007
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14/09/2007
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REQUER INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO QUAIS CRITÉRIOS DE MÉRITO LEVARAM O EXECUTIVO A PRIVILEGIAR A MÍDIA TELEVISIVA EM DETRIMENTO DA MÍDIA RADIOFÔNICA NA IMPLANTAÇÃO DA "TV ÔNIBUS" NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
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RDP 56/2007
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03/04/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA DO JARDIM PERI, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2007, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO DA IGREJA QUADRANGULAR, AV MARIANA CALIGIORI RONCHETTI, 728 - JD PERI. ******** REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2007 **********
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PL 56/2007
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15/02/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DISPONIBILIZAREM CADEIRA DE RODAS PARA LOCOMOÇÃO DE IDOSOS E USUÁRIOS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 56/2007
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07/08/2007
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E MEDALHA ANCHIETA AO PADRE FRANCISCO APARECIDO DA SILVEIRA (PADRE CHICÃO). *** ENTREGUE EM 24/09/08 ***
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DOCREC 56/2007
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09/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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RPP 55/2007
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13/09/2007
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REQUER INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO SOBRE VALORES DAS REFEIÇÕES FORNECIDAS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA E DO HOSPITAL BENEDITO MONTENEGRO, DE 2004 A 2007, EMPRESA(S) FORNECEDORA(S), E JUSTIFICATIVA, CASO HAJA DIFERENÇA NOS VALORES DAS REFEIÇÕES PARA OS HOSPITAIS.
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RDP 55/2007
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03/04/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE ALLAN KARDEC, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, ÀS 19 HORAS NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 55/2007
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15/02/2007
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DENOMINA "RUA ROBERTO SAID" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA MANUEL RODRIGUES SANTIAGO E RUA JOSÉ ALVES COELHO, NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 55/2007
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02/08/2007
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CONCEDE AO DOUTOR NAIEF SAAD NETO A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO. * * * ENTREGUE EM 14/11/2008 * * *
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DOCREC 55/2007
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09/01/2007
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INFORMA SOBRE O CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - OGU ENTRE A CAIXA ECONÔMI- CA FEDERAL E ESSE MUNICÍPIO QUE SERVIRÁ A ESSA CÂMARA PARA CONTROLAR OPERAÇÕES CONTRATADAS PELA CEF.
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RPP 54/2007
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13/09/2007
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REQUER INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA COM A EMPRESA ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, RELATIVOS AOS ANOS DE 2004 A 2007, E SE HOUVE ALGUM REAJUSTE DE PREÇO DOS SERVIÇOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO.
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RDP 54/2007
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03/04/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PARQUE PERUCHE, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2007 ÀS 11 HORAS, NA AV CASA VERDE, 965, CASA VERDE.
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PL 54/2007
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14/02/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS DE QUALQUER ESPÉCIE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE DISPONIBILIZEM À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, A IDENTIFICAREM O PÚBLICO CONSUMIDOR MENOR DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 54/2007
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02/08/2007
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CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À IRMÃ CÉLIA CADORIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ************ ENTREGUE EM 25 DE ABRIL DE 2008 **********
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RPP 53/2007
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13/09/2007
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REQUER INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO EM RELAÇÃO AO SR. FLÁVIO ANDRADE.
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RDP 53/2007
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03/04/2007
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CONVIDA O EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL MAJOR OLÍMPIO GOMES A COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO NO DIA 12 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15 HORAS, A FIM DE ESCLARECER DÚVIDAS QUANTO ÀS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PERÍODO DE 2000 A 2006.
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PL 53/2007
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14/02/2007
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ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 14.259, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 53/2007
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21/06/2007
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR AMAURY JUNIOR.
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RPP 52/2007
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13/09/2007
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REQUER INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO QUE TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 48.704/07, QUE CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESCOLAR, ALTERANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA PROGRAMA APRENDENDO COM SAÚDE.
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