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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 65/2007
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23/02/2007
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PROGRAMAS EXIBIDOS PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 65/2007
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21/08/2007
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SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A PORTARIA Nº 098/07, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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DOCREC 65/2007
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09/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DE HIPER.DIABETE, ASMA E RENITE (AR 0,95)COMP 11/2006 MUNICIPAL UF SP
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RPP 64/2007
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10/10/2007
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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES REF. A PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS P/ RECOLHIMENTO DE 70T E MATERIAL INSERVÍVEL NAS UBS, DISCRIMINANDO COMPOSIÇÃO; REL. INTEGRAL DISCRIMNANDO NOME E VALOR UNITÁRIO DAS 42 REFORMAS EM UBS EM 2004, 45 EM 2005, 258 EM 2006 E 122 EM 2007; DISCRIMINAÇÃO POR SUBPREF. DAS 1,4 MILHÕES DE CONSULTAS REALIZADAS EM AMAS E DAS 4,5 EM UBS, NO 1º SEMESTRE DE 2007.
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RDP 64/2007
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12/04/2007
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REQUER LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE 25 DE ABRIL A 01 DE MAIO DE 2007, A CONVITE DA REPÚBLICA DOMINICANA, SEM ÔNUS PARA ESTA EDILIDADE.
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PL 64/2007
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23/02/2007
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS VISUAIS.
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PDL 64/2007
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16/08/2007
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ANTONIO MARSIGLIA NETTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ********* ENTREGUE EM 08 DE ABRIL DE 2008 *******
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DOCREC 64/2007
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09/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FU NDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ATEN- DIMENTO MÓVEL AS URGÊNCIAS - SAMU 192 (MAC) COMP 11/6
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RPP 63/2007
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10/10/2007
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDO SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VISTO SER UM SERVIÇO ESSENCIAL PARA OS CENTROS URBANOS. * * * LIDO EM 10/10/2007 * * *
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RDP 63/2007
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12/04/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS JÚNIOR DE AÇÃO VOLUNTÁRIA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ESCOTEIRO, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, ÀS 19h00, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA. ********* ENTREGUE EM 24 DE ABRIL DE 2007 **********
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PL 63/2007
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22/02/2007
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ALTERA A LEI Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O FIM DE DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO PARA ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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PDL 63/2007
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16/08/2007
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM, EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS, PLÁSTICOS, COSMÉTICOS E SIMILARES DE SÃO PAULO, CAIEIRAS, EMBU, EMBU-GUAÇU E TABOÃO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ENTREGUE EM 10/11/2007 ***
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DOCREC 63/2007
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09/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO P/HOSP DE REF. P/SUBSISTEMA DE VIG. EP EM ÂMBITO HOSPITALAR COMP 11/2006 MUNICIPAL UF SP
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RPP 62/2007
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02/10/2007
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REQUER INFO. AO PREFEITO REF. OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS P/ A FISCALIZAÇÃO DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO, QTO. ÀS NORMA- LIZAÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2003 - 08/2007) RELATÓRIOS REF. Nº DE FISCALIZAÇÕES/AUTUAÇÕES DE FARMÁCIAS E ORIENTAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS (2003 - 08/2007); INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DE POL. PÚBLICAS CONJUNTA/E COM CONSELHO PROFISSIONAL E ASS. DA ÁREA.
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RDP 62/2007
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12/04/2007
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO PRÊMIO MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA DE RECONHE - CIMENTO AO DELEGADO DE POLÍCIA RUY FERRAZ FONTES, AO TENENTE CORONEL PM FLÁVIO JARI DEPIERI E À GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA SUELI FAGUNDES COUTINHO VIANNA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2007, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO, ÀS 15:00H. ********* ENTREGUE EM 19 DE ABRIL DE 2007 *********
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PL 62/2007
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22/02/2007
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DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO PNEUMOCÓCICA CONJUGADA 7 - VALENTE E VACINAÇÃO DA MENINGITE C NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 62/2007
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16/08/2007
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. SALOVI BERNARDO. *** ENTREGUE EM 30/11/2007 ***
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DOCREC 62/2007
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09/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (ADICIONAL) COMP 11/06 MUNICIPAL UF SP
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RPP 61/2007
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02/10/2007
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REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJAM ENVIADAS INFORMAÇÕES SOBRE TOTAL DE FARMÁCIAS EM UBS E AMBULATÓRIOS , HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS, LABORATÓRIOS E ANÁLISES CLÍNICAS E TOXICOLÓGICAS, ALMOXARIFADOS DA REDE MUNICIPAL, COM E SEM FARMACÊUTICO; RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO INFORMANDO CONDIÇÕES DE LIMPEZA E ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS...
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RDP 61/2007
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12/04/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE TAIPAS, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2007, ÀS 19h30, NA SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE TAIPAS, AV DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, 6.530.
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