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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 69/2007
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09/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC S/A- TUBERCU LOSE COMP 09/2006 MUNICIPAL UF SP
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RPP 68/2007
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21/11/2007
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REQUER AO SR. PREFEITO, TENDO EM VISTA MATÉRIAS PUBLICADAS NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO (13/11/2007, PÁGS. C1 E C3), SOBRE A POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE SHOPPING POPULAR NO PARI, CÓPIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS, INTERNOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE EMBASARAM A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DO REFERIDO SHOPPING; PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM FACE DAS DENÚNCIAS.
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RDP 68/2007
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25/04/2007
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REQUER SEJAM RESERVADOS O PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTES DA SESSÃO DO DIA 02 DE MAIO DE 2007, PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COM A PRESENÇA DO SR WILLIAN FERNANDES, OUVIDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PARA DISCUSSÃO E DIVULGAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DESTE IMPOR- TANTE ÓRGÃO.
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PL 68/2007
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23/02/2007
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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PDL 68/2007
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23/08/2007
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. TOMAZ ALVES CANGERANA. * * * ENTREGUE EM 07/11/2008 * * *
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DOCREC 68/2007
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09/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COMP 11/2006 MUNICIPAL UF SP
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RPP 67/2007
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13/11/2007
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REQUER AO SR. PREFEITO ENVIO DA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL COM FINALIDADE DE REALIZAR ESTUDOS PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA, ECONÔMICA E JURÍ- DICA RELACIONADA A REAJUSTE DE PREÇOS, REEQUILÍBRIO ECONÔ- MICO FINANCEIRO, REVISÃO E REPACTUAÇÃO DE PREÇOS CONTRATU- AIS, PARA UNIFORMIZAÇÃO DE CONCEITOS E DEFINIÇÕES E ESTABE- LECIMENTO DE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA ATUAÇÃO DA COMPREMS
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RDP 67/2007
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24/04/2007
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR CONTRATAÇÃO DE ONGs NO PROJETO CAPACITA SAMPA.
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PL 67/2007
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23/02/2007
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SHOPPING CENTER DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 67/2007
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23/08/2007
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. GIOVANNI GUIDO CERRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ENTREGUE EM 30/11/2007 ***
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DOCREC 67/2007
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09/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE CENTROS DE ESPE- CIALIDADES ODONTOLÓGICAS COMP 11/2006 MUNICIPAL UF SP
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RPP 66/2007
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16/10/2007
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REQUER INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO JUNTO À CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL, A RESPEITO DE UM ATERRO NA ALTURA DO Nº 8980 DA AVENIDA SENADOR TEOTÔNIO VILELA, INTERLAGOS.
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RDP 66/2007
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17/04/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SENHORA ADOZINDA KUHLMANN, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 19h30, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 66/2007
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23/02/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL, NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS VISUAIS E AUDITIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 66/2007
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22/08/2007
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE ANTONIO FUSARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ENTREGUE EM 29/11/2007 ***
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DOCREC 66/2007
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09/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC S/A - TERA- PIA RENAL SUBSTITUTIVA COMP 10/2006 MUNICIPAL UF SP
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RPP 65/2007
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10/10/2007
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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES REF. AOS VALORES DOS GASTOS REALIZADOS C/ RECURSOS PÚBLICOS PARA EDIÇÃO E IMPRES- SÃO DE BOLETINS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (2006 - 2007); SE OS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS PELA PMSP PERMITEM QUE SEJAM GASTOS RECURSOS PARA EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE TAL MATE- RIAL; O CONTROLE DE GASTOS COM COMUNICAÇÃO EFETUADOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
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RDP 65/2007
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17/04/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA DO KUNG FU, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2007, ÀS 19h30, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 65/2007
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23/02/2007
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PROGRAMAS EXIBIDOS PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 65/2007
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21/08/2007
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SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A PORTARIA Nº 098/07, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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