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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 98/2007
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30/05/2007
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REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE NO PERÍODO DE 2005 À 2007, COMO NO CASO DAS DENÚNCIAS REFE - RENTES AOS RECURSOS DO SAMU, OS QUAIS ESTARIAM FICANDO APLICADOS NO MERCADO FINANCEIRO E SENDO INVESTIDOS NA SAÚDE APENAS OS JUROS, BEM COMO, OS REPASSES À OUTRAS PARCERIAS QUE NÃO FORAM IDENTIFICADAS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DENÚNCIAS DE EVENTUAIS MORTES POR FALTA DE ATEN DIMENTO EM TEMPO HÁBIL PELO SAMU E O CONTRATO COM A AMPLUS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM.
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PL 98/2007
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01/03/2007
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO REFERENTE À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 98/2007
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31/10/2007
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM, EM FORMA DE HONRARIA TÍTULO DE "CIDADÃO PAULISTANO" AO SR. DANILO PEREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E PRESIDENTE DA FORÇA SINDICAL ESTADUAL. *********** ENTREGUE EM 29 DE ABRIL DE 2008 *********.
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RDP 97/2007
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30/05/2007
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A LEGALIDADE DO PREGÃO Nº 402/2005 E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DELE DECORRENTE.
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PL 97/2007
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01/03/2007
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 97/2007
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31/10/2007
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA AO LAR ESCOLA CAIRBAR SCHUTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ********* ENTREGUE EM 11 DE ABRIL DE 2008 *********
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RDP 96/2007
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30/05/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO PRÊMIO MILTON SANTOS, DESTINADO A RECONHECER PUBLICA- MENTE PROJETOS OU INICIATIVAS QUE PROMOVAM FORMAS LOCAIS DE ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 96/2007
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01/03/2007
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES-IRMÃS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 96/2007
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31/10/2007
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A UNIB - UNIVERSIDADE IBIRAPUERA.
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RDP 95/2007
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29/05/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA À ABERTURA DO ANO EM QUE SE COMEMORA O CENTENÁRIO DA BANDEIRA NACIONAL, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 95/2007
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01/03/2007
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE LIMPEZA DE IMÓVEIS, FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSEIOS, REBAIXAMENTO DE GUIAS E SARJETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 95/2007
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25/10/2007
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. ALEXANDER TRIEBNIGG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***Honraria entregue à liderança do PT em 15/06/2022***
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RDP 94/2007
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23/05/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MÉDICO DR FERNANDO JOSÉ DE NÓBREGA, A SER REALIZADA NO DIA 01º DE OUTUBRO DE 2007, A PARTIR DAS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 94/2007
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01/03/2007
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E TODO TIPO DE COMÉRCIO ASSEMELHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 94/2007
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24/10/2007
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. CLÁUDIO LUIZ LOTTENBERG. ********* ENTREGUE EM 29 DE MAIO DE 2008 *********
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RDP 93/2007
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23/05/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA À CANTORA E COMPOSITORA ROBERTA MIRANDA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE DE 2007, A PARTIR DAS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA. *** ENTREGUE EM 20/08/2007 ***
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PL 93/2007
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01/03/2007
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 93/2007
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24/10/2007
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E MEDALHA ANCHIETA AO PADRE ANTHONY JOHN CONRY. ************ ENTREGUE EM 28 DE MARÇO DE 2008 **********
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RDP 92/2007
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23/05/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA DA ASSOCIAÇÃO DOS POVEIROS DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2007, ÀS 19:00 HORAS, NA SEDE DA ENTIDADE, À RUA DR AFONSO VERGUEIRO, 1104 - VILA MARIA.
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PL 92/2007
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01/03/2007
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DENOMINA PRAÇA GILVAN RODRIGUES DA SILVA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS IRENE LISBOA, SÃO CAETANO DO SUL E TABOÃO DA SERRA, NO BAIRRO GRAJAÚ, SUB-PREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
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