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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 126/2007
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07/03/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM TODOS OS CEIS, EMEIS E EMEFS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 126/2007
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15/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC S/A - PSICO- DIAGNÓSTICO COMP 09/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 125/2007
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28/06/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO TENENTE CORONEL LUIZ NAKAHARADA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, DAS 19:30 ÀS 22:00 HORAS, NO COLÉGIO SANTO IVO - UNIDADE II, À RUA PAÇO DA PÁTRIA, 1705 - VILA LEOPOLDINA. .
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PL 125/2007
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07/03/2007
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CONCEDE INCENTIVO FISCAL ÀS AGREMIAÇÕES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 125/2007
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15/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC S/A - TERA- PIA E PSICOTERAPIA COMP 09/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 124/2007
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28/06/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL APOSENTADOS, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 19 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO. *** ENTREGUE EM 20/08/2007 ***
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PL 124/2007
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07/03/2007
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE SISTEMA DE ALARME SONORO NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 124/2007
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15/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC S/A - HUMANI ZAÇÃO DO PARTO (ASSIST. PRE-NATAL) COMP 09/2006 MUNI- CIPAL UF SP
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RDP 123/2007
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28/06/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 72º ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO JAGUARÉ, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO JOSÉ DO JAGUARÉ - R. BARTOLOMEU DE RIBEIRA, 23 (JAGUARÉ). .
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PL 123/2007
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07/03/2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 123/2007
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15/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC S/A - PATOLO GIA CLÍNICA COMP 09/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 122/2007
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28/06/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES SAPATEIROS E COUREIROS DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 17:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 122/2007
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07/03/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LUTO, PELO FALECIMENTO DE AVÓS PATERNOS OU MATERNOS, PADRASTO, MADRASTA, SOGROS E CUNHADOS, ATÉ DOIS DIAS).
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DOCREC 122/2007
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15/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC S/A - REABI- LITAÇÃO COMP 09/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 121/2007
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26/06/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO VICTOR CIVITA E ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO GRUPO ABRIL, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 19:30 HORAS NO PLENÁRIO 1º DE MAIO. .
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PL 121/2007
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06/03/2007
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DENOMINA PRAÇA OITO DE MAIO, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA CAMBAXIRRA E AV. DOS AGAPANTOS, CIDADE A.E. CARVALHO, SUBPREFEITURA ITAQUERA.
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RDP 120/2007
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26/06/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA ALEXANDRINA GALDINO DO AMARAL, A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 17 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 120/2007
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06/03/2007
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INSTITUI O DIA 21 DE JUNHO COMO O DIA OFICIAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 119/2007
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26/06/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR MARCELO PIRILO TEIXEIRA, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE DA CMSP. *** ENTREGUE EM 08/08/2007 ***
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PL 119/2007
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06/03/2007
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 44.995 DE 12 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AS INDICAÇÕES SEREM ANALISADAS PELA DIVISÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA).
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