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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 157/2007
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16/08/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO DO COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 19:30 HORAS NA PRAÇA NOSSA SENHORA DA PENHA, 161 - PENHA.
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PL 157/2007
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20/03/2007
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DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE PNEUS USADOS NA CONTENÇÃO DE EROSÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 157/2007
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17/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO NO ÂMBI TO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DST COMP 09/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 156/2007
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14/08/2007
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REQUER SEJA CONCEDIDA LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO EM ATO PELA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29, EM BRASILIA/ DF, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007.
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PL 156/2007
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20/03/2007
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DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO SOBRE TRILHOS NA ÁREA E NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 156/2007
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17/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 11/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 155/2007
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09/08/2007
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REQUER JUSTIFICATIVA DAS FALTAS NAS SESSÕES DE 1º E 02 DE AGOSTO DE 2007, CONFORME DOCUMENTO ANEXO.
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PL 155/2007
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20/03/2007
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE COBERTURAS RETRÁTEIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 155/2007
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17/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (EX-TFECD) COMP 11/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 154/2007
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09/08/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AOS 200 ANOS DO NASCIMENTO DO HERÓI GIUSEPPE GARIBALDI, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, A PARTIR DAS 19:30 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 154/2007
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19/03/2007
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CONFERE DENOMINAÇÃO À CASA DE CULTURA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CASA DE CULTURA DA PENHA PASSA A DENOMINAR-SE "CASA DE CULTURA DA PENHA - ITAMAR ASSUMPÇÃO".
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DOCREC 154/2007
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17/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DE HIPER, DIABETE, ASMA E RENITE (HD1.15) COMP 11/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 153/2007
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09/08/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CORPO DE BOMBEIROS E ÀS EQUIPES DA DEFESA CIVIL, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 19 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO. ****** SESSÃO SOLENE NÃO SERÁ REALIZADA *******
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PL 153/2007
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19/03/2007
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DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 152/2007
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09/08/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR SANTINO NUNES LACANNA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 152/2007
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19/03/2008
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DENOMINA PRAÇA LUCI CUCCHI MÜLLER, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO, CONFLUÊNCIA DA RUA DR. PAULO RIBEIRO COELHO, RUA MILTON SOARES E RUA EVA GONZALES, NO SETOR 160, QUADRAS 148 E 263, DISTRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 151/2007
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08/08/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE SALVA DE PRATA AO PROGRAMA MOSAICO NA TV E A SEU FUNDADOR, PRODUTOR E DIRETOR SR FRANCISCO GOTTHILF, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 151/2007
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15/03/2007
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DENOMINA PRAÇA ULICES MEIRELLES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE CANGAÍBA. (LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA RUA MAESTRO TEÓFILO MAGALHÃES DA SILVEIRA E RUA SANTO ANACLETO, VILA HILDA).
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RDP 150/2007
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07/08/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR AMAURY JUNIOR, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 150/2007
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14/03/2007
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MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 43 DA LEI 14.223 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. VALOR DA MULTA POR ANÚNCIO IRREGULAR).
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