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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 171/2007
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29/08/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE SALVA DE PRATA AO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CAMPO LIMPO - C. I. E. J. A, A SER REALI ZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 19:30 HORAS, NA RUA CABO ESTÁCIO DA CONCEIÇÃO, 176, PARQUE MARIA HELENA, CAPÃO REDONDO.
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PL 171/2007
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21/03/2007
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DISPÕE SOBRE EMBALAGENS PLÁSTICAS UTILIZADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
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RDP 170/2007
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28/08/2007
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COMPOSTA POR (09) NOVE MEMBROS E DURAÇÃO DE 120 DIAS, PARA APURAR O PROCESSO DE TOMBAMENTO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INCLUINDO OS IMÓVEIS QUE SE ENCONTRAM SOB ANÁLISE PARA TOMBAMENTO E AS DIRETRIZES E ATRIBUIÇÕES QUE NORTEIAM A ATUAÇÃO DO CONPRESP.
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PL 170/2007
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21/03/2007
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INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 169/2007
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28/08/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO 90° ANIVERSÁRIO DE VILA MARIA ZÉLIA, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 19:30 HORAS, NA SOCIEDADE AMIGOS DE MARIA ZELIA.
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PL 169/2007
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21/03/2007
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A SER CONCEDIDA AOS TITULARES DE CARGOS DE DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, BEM COMO ALTERA OS ARTIGOS 1º E 17 DA LEI 14,244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
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DOCREC 169/2007
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17/01/2007
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.ENTIDADE: PMSP - PROGRAMA PEJA 012
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RDP 168/2007
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28/08/2007
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR ANTONIO DE SOUZA RAMALHO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 168/2007
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21/03/2007
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DENOMINA PRAÇA ARLINDO MIGUEL DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA FRANÇA MEIRELES E A RUA SENADOR HENRIQUE NOVAIS, JARDIM CAGUAÇU, SUBPREFEITURA DO ARICANDUVA.
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DOCREC 168/2007
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17/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - REGIS- TRO CIVIL E NASCIMENTO COMP 09/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 167/2007
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23/08/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM SOLIDARIEDADE AO POVO DO ESTADO DO PIAUI E REPUDIAR AS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA PHILIPS, SENHOR PAULO ZOTTOLO, A SER REALI- ZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 19 HORAS, NO AUDITÓRIO PRESTES MAIA. .
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PL 167/2007
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21/03/2007
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INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA ESCOLA MUNICIPAL PARA O ENSINO SUPERIOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 167/2007
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17/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE COMP 12 /2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 166/2007
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21/08/2007
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REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 340 ANOS DO BAIRRO DA PENHA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007, DAS 20:00 ÀS 22:00 HORAS, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, DISTRITAL PENHA.
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PL 166/2007
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21/03/2007
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DISPÕE SOBRE A SEMANA DA CULTURA NORDESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 166/2007
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17/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - ANGIO- PLASTIA ENDOVASCULAR COMP 10/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 165/2007
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21/08/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR DAVID CYTRYNOWICZ, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO, ÀS 19 HORAS.
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PL 165/2007
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21/03/2007
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS TAXAS DE SEPULTAMENTOS E EXUMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 165/2007
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17/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - AIDS COMP 09/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 164/2007
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21/08/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR WU TOU KWANG, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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