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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 188/2007
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19/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL COMP 07/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 187/2007
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19/09/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 58º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SESCON, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 19:30 HORAS, NA SEDE DO SINDICATO, À AV. TIRADENTES , 960 - LUZ. .
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PL 187/2007
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28/03/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SEREM SUBMETIDOS A EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 187/2007
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19/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - GASTRO PLASTIA COMP 10/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 186/2007
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19/09/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA DO BAIRRO DO LIMÃO, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 19:30 HORAS, NO AUDITÓRIO DA ESCOLA ESTADUAL TARCÍSIO ALVARES LOBO, RUA ESTELA BORGES DE MORATO, 500 LIMÃO.
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PL 186/2007
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28/03/2007
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DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A COMPRADORES DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE NACIONAL E EXÓTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 186/2007
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19/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - QUEIMA DOS COMP 10/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 185/2007
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13/09/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 339 ANOS DO BAIRRO DO TATUAPÉ, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 19 HORAS, NA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - SALÃO PAROQUIAL, PRAÇA SILVIO ROMERO, S/Nº - TATUAPÉ.
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PL 185/2007
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27/03/2007
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ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI 14.259, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 185/2007
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19/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - AIDS COMP 07/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 184/2007
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13/09/2007
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR JUAREZ DA CRUZ, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 184/2007
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27/03/2007
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DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS DENTRO DOS BANHEIROS PÚBLICOS.
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DOCREC 184/2007
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19/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO DE ATEN ÇÃO BÁSICA DOS POVOS INDÍGENAS COMP 12/2006 MUNICI- PAL UF SP
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RDP 183/2007
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13/09/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. RAUL DAHAS DE CARVALHO NETO, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 19 HORAS NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 183/2007
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27/03/2007
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DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E ASSEMELHADOS.
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DOCREC 183/2007
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19/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH -CENTRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO - CNRAC COMP 10/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 182/2007
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12/09/2007
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REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2007, DO PL 560/2007, QUE CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS Nº 11.743 E Nº 11.744, AMBAS DE 11 DE ABRIL DE 1995, QUE VERSA SOBRE A ADEQUAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO DOS MÉDICOS-RESIDENTES VINDULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
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PL 182/2007
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27/03/2007
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC (LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ANEXO II, LIVRO II, SEÇÃO V - DAS ZONAS ESPECIAIS, SUBSEÇÃO IV - DAS ZONAS ESPECIAIS, SUBSEÇÃO IV - DAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC), NO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 182/2007
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19/01/2007
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COMUNICA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES À QUARTA PARCELA DO CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 74/2005, FIR- MADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E A PMSP. (PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO)
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RDP 181/2007
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11/09/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, POR OCASIÃO DO 21º ANIVERSÁRIO DE SUA CRIAÇÃO, A SER REALIZDA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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