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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 201/2007
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04/04/2007
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DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA E ANISTIA A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO NA COBRANÇA DE INFRAÇÕES SOBRE A LEI Nº 13.525/03.
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DOCREC 201/2007
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19/01/2007
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ENCAMINHA CÓPIAS DOS CONVÊNIOS E ADITAMENTOS .
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RDP 200/2007
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03/10/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DA PARÓQUIA BOM JESUS DE CANGAÍBA, PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, A PARTIR DAS 19:00 HORAS, NA SEDE DA PARÓQUIA BOM JESUS DE CANGAÍBA, À RUA JACIRA ARTACHO, 47.
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PL 200/2007
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04/04/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJA EM VITRINES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 200/2007
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17/01/2007
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ENCAMINHA OS INSTRUMENTOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS NO MÊS DE DEZEMBRO E, EM COMPLEMENTAÇÃO, AQUELES QUE, APÓS SUA FORMALIZAÇÃO, NÃO PUDERAM SER ENCAMINHADOS NO MÊS DE NOVEMBRO DESTE ANO.
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RDP 199/2007
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03/10/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR TEN. CEL. ILDEFONSO BEZERRA FALCÃO JR., A SER REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 199/2007
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04/04/2007
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DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO DO SÍMBOLO DA BANDEIRA NACIONAL NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 199/2007
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17/01/2007
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COMUNICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNIICPAL DE MIRA ESTRELA - SP.
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RDP 198/2007
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02/10/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR RENATO LANFRANCHI, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 198/2007
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03/04/2007
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DENOMINA "COMPLEXO VIÁRIO TERUO WAKABAYASHI", O CONJUNTO DE ALÇAS DE ACESSO INOMINADOS, DO VIADUTO ALIOMAR BALEEIRO E DA AVENIDA AFFONSO D´ESCRAGNOLLE TAUNAY, QUE LIGAM A AVENIDA PROF. ABRAÃO DE MORAES E A RODOVIA DOS IMIGRANTES NO BAIRRO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 198/2007
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17/01/2007
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ENCAMINHA UMA CÓPIA DO CONVÊNIO 067/2006, CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SEPPIR PR, E INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, NO MUNICÍPIO.
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RDP 197/2007
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25/09/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR JUAREZ DA CRUZ, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 19:00 HORAS, NA QUADRA DA ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE ALEGRE, À AVENIDA CASA VERDE, 4.980.
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PL 197/2007
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03/04/2007
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 197/2007
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17/01/2007
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ENCAMINHA UMA CÓPIA DO CONVÊNIO 070/2006 CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SEPPIR /PR E INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, NO MUNICÍPIO.
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RDP 196/2007
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25/09/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MENOR PELO ESPORTE MAIOR - AMEM - A SER REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 196/2007
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03/04/2007
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DAS COMUNIDADES ESTRANGEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 196/2007
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19/01/2007
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INFORMA RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS EM 2006
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RDP 195/2007
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25/09/2007
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS E OUTROS OBJETOS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 195/2007
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02/04/2007
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OBRIGA O EXECUTIVO A FAZER CONSTAR, EM TODAS AS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E ORDENS DE SERVIÇOS, O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE LHES DEU ORIGEM.
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DOCREC 195/2007
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19/01/2007
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INFORMA RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS EM 2006
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