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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 216/2007
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10/04/2007
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DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO PODER PÚBLICO, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 215/2007
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24/10/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 19:00 HORAS NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 215/2007
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10/04/2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE, COM ASMA E BRONQUITE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 214/2007
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24/10/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ANTONIO JULIO MACHADO RODRIGUES, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 214/2007
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10/04/2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA SURDOS, CEGOS E DEFICIENTES MÚLTIPLOS. **********APROVADO O IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUE RESTITUI O PL 214/07 AO AUTOR NA FORMA DO ART 212, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO - 51ª SE 16-09-209*****
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RDP 213/2007
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23/10/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA HONRARIA SALVA DE PRATA, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS, PLÁSTICOS, COSMÉTICOS E SIMILARES DE SÃO PAULO, CAIEIRAS, EMBU, EMBU-GUAÇU E TABOÃO DA SERRA, A SER REALIZADA NO DIA 10/11/2007, ÀS 15 HORAS, NA RUA TAMANDARÉ, 348, LIBERDADE, SÃO PAULO, CAPITAL.
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PL 213/2007
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10/04/2007
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUXILIARES DE SERVIÇO DE SAÚDE CONTROLE DE ENDEMIAS, PLANOS DE CARREIRAS E SALÁRIOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 212/2007
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23/10/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR GIUSEPPE GOZZI, A SER REALIZADA NO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA. .
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PL 212/2007
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10/04/2007
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 26 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A DISPENSA DE LICENCIAMENTO IMPOSTO AOS TEMPLOS NA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS RELIGIOSOS).
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DOCREC 212/2007
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23/01/2007
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ENCAMINHA RELATÓRIOS DESPESA/EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006.
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RDP 211/2007
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17/10/2007
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REQUER, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 111, & 1º E 112, I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NO PERIODO DE 15 À 18 DE OUTUBRO DE 2007, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO.
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PL 211/2007
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10/04/2007
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DENOMINA "PRAÇA CAROLINA MARIA JESUS" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CACHOEIRA MORENA (CODLOG - 44789-7), IGARAPÉ TORRE DA LUA (CODLOG - 44772-2), IGARAPÉ SANTO INÁCIO (CODLOG - 44774-9) E ARROIO DOM MARCOS (CODLOG - 44775-7) NO BAIRRO CONJUNTO INÁCIO MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 211/2007
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23/01/2007
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONFORME SEGUE: ENTI- DADE PREF MUN DE SÃO PAULO PROGRAMA QUOTA 012 013
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RDP 210/2007
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17/10/2007
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REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A RESERVA DO PEQUENO EXPEDIENTE NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA DEFESA DO USO SUSTENTÁVEL E RACIONAL DO MATERIAL PLÁSTICO, SEUS DERIVADOS E PRODUTOS FINAIS.
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PL 210/2007
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10/04/2007
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PASSARELA PROF. DR. ARMANDO DE CAPUA JÚNIOR, JARDIM EUROPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS AV. CIDADE JARDIM E AV. NAÇÕES UNIDAS, ESPECIFICAMENTE LOCALIZADO NA PONTE ROBERTO ZUCOLLO).
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RDP 209/2007
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16/10/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 321 ANOS DO BAIRRO DE ITAQUERA, A SER REALIZADA NA SEDE DA OBRA SOCIAL DOM BOSCO, RUA ÁLVARO DE MENDONÇA, Nº 456 - ITAQUERA, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007, DAS 19:30 ÀS 22:00 HORAS.
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PL 209/2007
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10/04/2007
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DENOMINA RUA CÔNEGO JOSÉ JAIR DO NASCIMENTO DO VAL O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SURGIDO EM DECORRÊNCIA DA ABERTURA DE VIA PÚBLICA, PELA SEPARAÇÃO DA PRAÇA RUBENS FIORANI EM DOIS ESPAÇOS DISTINTOS, LIGANDO A AVENIDA CAETANO ÁLVARES À RUA MARIQUINHA VIANA, NA VILA SANTA LUZIA, DISTRITO DA ÁGUA FRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 209/2007
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30/01/2007
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COMUNICA QUE FOI LIBERADA EM FAVOR DA PREFEITURA DES- SE MUNICÍPIO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.478.000,00,OBJETI VANDO A CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLAN- TAÇÃO DO CORREDOR ESTRUTURAL.
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RDP 208/2007
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16/10/2007
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REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, LICENÇA PARA PARTICIPAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE DROGAS E ÁLCOOL - COMUDA - DO PAINEL "MIDIA E JUVENTUDE" E " II SEMINÁRIO DENATRAN DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO: O JOVEM E O TRÂNSITO", PROMOVIDO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO, A REALIZAR-SE EM BELO HORIZONTE, NOS DIAS 16 E 17 DE OUTUBRO DE 2007.
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PL 208/2007
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10/04/2007
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DENOMINA PRAÇA SANTA LUZIA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SURGIDO EM DECORRÊNCIA DA ABERTURA DE VIA PÚBLICA QUE SEPAROU A PRAÇA RUBENS FIORANI EM DOIS ESPAÇOS DISTINTOS, DELIMITADO PELA AVENIDA CAETANO ÁLVARES, PELA RUA FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, PELA RUA MARIQUINHA VIANA E PELA VIA INOMINADA RECÉM ABERTA, NA VILA SANTA LUZIA, NO DISTRITO DA ÁGUA FRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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