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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 226/2007
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12/04/2007
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DA MANICURE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 225/2007
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08/11/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO A SRA. TERESINHA BERNARDO, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO. .
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PL 225/2007
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12/04/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA CANIMÃ - ALTO DA MOOCA - CADLOG 04134-3, PARA RUA AMÉRICO VENTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 224/2007
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01/11/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS CIDADÃOS DO GRUPO DOS AMIGOS DA PRAÇA, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2007, DAS 14:00 ÀS 17:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. .
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PL 224/2007
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12/04/2007
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DETERMINA A REMOÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ENCONTRAM SITUADOS NAS ENTRADAS DAS GARAGENS DE RESIDÊNCIAS E/OU COMÉRCIO, GERANDO OBSTÁCULO A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.
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RDP 223/2007
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01/11/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR SALOVI BERNARDO, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 20h30, NO TEMPLO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO BRÁS, À RUA MAJOR OTAVIANO, 363 - BRÁS. .
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PL 223/2007
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11/04/2007
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESTINAR ÓLEO COMESTÍVEL SERVIDO NO MEIO-AMBIENTE.
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RDP 222/2007
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01/11/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR PADRE ANTONIO FUSARI, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, DAS 19:30 ÀS 21:30 HORAS, NA PARÓQUIA SANTA MARGARIDA MARIA, AV LINS DE VASCONCELOS , 2129, JD. DA GLÓRIA, SÃO PAULO/SP.
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PL 222/2007
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11/04/2007
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IMPÕE A OBRIGATORIEDADE DE ESTACIONAMENTOS QUE DIVULGUEM TER SEGURO PARA GARANTIA DOS AUTOMÓVEIS LÁ GUARDADOS, INFOR MAREM O NÚMERO DA APÓLICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 221/2007
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01/11/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA DA VILA MATILDE, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 19:30 HS. NA SEDE DO LIONS CLUBE DE VILA MATILDE À RUA CORONEL LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO, 11, VILA MATILDE, SÃO PAULO/SP.
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PL 221/2007
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11/04/2007
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DENOMINA PRAÇA WILSON DE AZEVEDO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA. (REF. LOGRADOURO SITUADO NA RUA ATUAI, RUA CELINA E VIADUTO DONA MATILDE)
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RDP 220/2007
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31/10/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROF DR GIOVANNI GUIDO CERRI A SER REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 11.30 HORAS, NO TEATRO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVER SIDADE SÃO PAULO - USP - AV DR ARNALDO, 455, CAPITAL. .
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PL 220/2007
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11/04/2007
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIVI, DEVIDAMENTE APROVADO, PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA EDIFICAÇÕES COM 10 (DEZ) OU MAIS ANDARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 219/2007
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25/10/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE SALVA DE PRATA AO PROGRAMA MOSAICO NA TV E A SEU FUNDADOR, PRODUTOR E DIRETOR SR FRANCISCO GOTTHILF, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 19.30 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA. .
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PL 219/2007
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11/04/2007
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iNSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DO BIBLIOTECÁRIO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 218/2007
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25/10/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR PAULO MEINBERG, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, A PARTIR DAS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 218/2007
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11/04/2007
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ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.953, DE 28 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAIOR QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES NAS PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS)
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RDP 217/2007
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25/10/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 427 ANOS DO BAIRRO DO PARI, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 19:45 HORAS, NA PARÓQUIA SANTO ANTONIO DO PARI - SALÃO PAROQUIAL SANTA CLARA, À RUA RODRIGUES DOS SANTOS, 821, PARI.
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PL 217/2007
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10/04/2007
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ALTERA O CAPUT, O INCISO I E ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 10 DA LEI 10.912 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADA PELA LEI 11.743 DE 1995. (REF. VALOR DA BOLSA DOS MÉDICOS RE SIDENTES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE)
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RDP 216/2007
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24/10/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DA PAPILOSCOPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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