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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 255/2007
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19/04/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DEFINET DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 255/2007
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30/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO NO ÂMBI TO PROGRAMA NACIONAL DE HIV E OUTRAS DST COMP 10/2006
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PL 254/2007
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19/04/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LER PRA CRER DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 254/2007
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30/01/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL COMP 12/2006 MUNICIPAL UF SP
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PL 253/2007
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19/04/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA E REABILITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS REGIÕES DE ABRANGÊNCIA DAS 41 SUBPREFEITURAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 252/2007
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19/04/2007
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INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 252/2007
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01/02/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 12/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 251/2007
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20/12/2007
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REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/07, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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PL 251/2007
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19/04/2007
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DECLARA CIDADES-IRMÃS, POMERODE, NO ESTADO DE SANTA CATARINA E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 251/2007
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01/02/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO NO ÂMBI TO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DST COMP 12/2006 MUNICIPAL UF SP
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RDP 250/2007
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11/12/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2008, ÀS 19:00 HORAS, NO CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE, AV. DEP. EMILIO CARLOS, 3641 - VILA NOVA CACHOEIRINHA, CAPITAL.
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PL 250/2007
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19/04/2007
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PEDRO ARAÚJO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO FINAL DA RUA CIRILO DE OLIVEIRA 02463-030 - IMIRIM - SUBPREFEITURA SANTANA - TUCURUVI.
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DOCREC 250/2007
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01/02/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE MEDIA E ALTA COM- PLEXIDADE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 12/2006 MUNI- CIPAL UF SP
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RDP 249/2007
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11/12/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO BAIRRO DE VILA SANTA MARIA, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2008, ÀS 19 HORAS, NO AUDITÓRIO DA ESCOLA ESTADUAL TARCISIO ALVARES LOBO - RUA ESTELA BORGES DE MORATO, 500 - LIMÃO, CAPITAL.
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PL 249/2007
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18/04/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS E A COMERCIALIZA ÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 248/2007
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11/12/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO BAIRRO DO IMIRIM, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2008, ÀS 19:30 HORAS, NA SOCIEDADE AMIGOS E COLABO- RADORES DO IMIRIM, RUA MIGUEL ROQUE, 90 - IMIRIM, CAPITAL.
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PL 248/2007
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18/04/2007
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUXILIARES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CONTROLE DE ENDEMIAS, PLANOS DE CARREIRAS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 247/2007
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11/12/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO AO DIA DO JARDIM PERI, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2008, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO DA IGREJA QUADRANGULAR, NA AV. MARIANA CALIGIORI RONCHETTI, 728 - JD PERI.
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PL 247/2007
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18/04/2007
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DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, APLICÁVEIS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE SERVIÇOS ONDE OCORRA OS ILÍCITOS DE NATUREZA PENAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 246/2007
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11/12/2007
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE TAIPAS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2008, ÀS 19:30 HORAS, NA SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE TAIPAS, NA AV DEPUTADO CANTIDIO SAMPAIO Nº 6.530.
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