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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 282/2007
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23/04/2007
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO.
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PL 281/2007
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23/04/2007
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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 280/2007
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23/04/2007
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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 279/2007
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23/04/2007
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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 278/2007
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23/04/2007
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ACRESCENTA OS ARTIGOS 1º-A E 1º-B À LEI Nº 13.346, DE 09 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI A "SEMANA DA FEIRA DE LIVROS RELIGIOSOS E FILOSÓFICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 277/2007
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20/04/2007
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DECLARA CIDADES - IRMÃS AS CIDADES DE NAIROBI E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 276/2007
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20/04/2007
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DECLARA CIDADES - IRMÃS AS CIDADES DE LA PAZ E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 275/2007
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20/04/2007
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 274/2007
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20/04/2007
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DECLARA "CIDADES IRMÃS" AS CIDADES DE CARACAS E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 273/2007
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20/04/2007
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 272/2007
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20/04/2007
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 271/2007
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20/04/2007
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INSTITUI O PROGRAMA PARA ELIMINAÇÃO GRADATIVA DAS CARROÇAS CONDUZIDAS MANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 270/2007
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20/04/2007
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE DROGAS TÓXICAS E ENTORPECENTES EM GERAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO,
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DOCREC 270/2007
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02/02/2007
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ENCAMINHA, CÓPIA DO RELATÓRIO REFERENTE AO BALANÇO DE 2002 DA CMSP.
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PL 269/2007
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20/04/2007
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE ESTRANGEIROS NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 269/2007
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02/02/2007
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ENCAMINHA RELATÓRIOS RELATIVOS AO BIMESTRE ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE2006.
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PL 268/2007
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20/04/2007
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CRIA O "MEMORIAL LUISA MAHIN", DESTINADO AOS AFRICANOS E SEUS DESCENDENTES ASSASSINADOS NO REGIME ESCRAVOCRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 268/2007
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30/01/2007
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NOTIFICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 142.546.90, DESTINADOS A ESSE MUNICÍPIO, NO ÂM- BITO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE.
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PL 267/2007
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20/04/2007
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DISPÕE SOBRE O USO DE COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) PELOS VEÍCULOS AUTOMOTIVOS DE USO OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 267/2007
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02/02/2007
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ENCAMINHA UMA VIA DOS EXTRATOS DO TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO Nº 00011/2006-MME, FIRMADO COM A ASSOCIA- ÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E EMPRESAS DE AUTO- GESTÃO - ANTEAG, SEDIADA NESSE MUNICÍPIO.
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