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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 436/2007
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26/02/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC SIA - FISIO- TERAPIA COMP 12/2006 MUNICIPAL UF SP
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PL 435/2007
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15/06/2007
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INSTITUI O DIA DO ENÓFILO, NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE JULHO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 435/2007
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26/02/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC SIA - LEUCE- MIA MIELOIDE COMP 12/2006
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PL 434/2007
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14/06/2007
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CRIA O PARQUE "BENEMÉRITO JOSÉ BRÁS".
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DOCREC 434/2007
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26/02/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC SIA - ASSISTÊNCIA DOMICILIAR COMP 12/2006 MUNICIPAL UF SP
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PL 433/2007
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14/06/2007
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INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 433/2007
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26/02/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚ- DE DA FAMÍLIA COMP 01/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 432/2007
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13/06/2007
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITUADOS NA RUA LOEFGREN E NA AVENIDA HORÁCIO LAFER, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO - APAE.
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DOCREC 432/2007
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26/02/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPA NHAMENTO DE SAÚDE MENTAL (CAPS) COMP 12/2006 MUNICI- PAL UF SP
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PL 431/2007
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13/06/2007
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ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 8.918, DE 29 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL À FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO.
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DOCREC 431/2007
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26/02/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC SIA TRIAGEM NEO-NATAL COMP 12/2006 MUNICIPAL UF SP
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PL 430/2007
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13/06/2007
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DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA DIVISÃO DO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO À CONDIÇÃO DE DISTRITO.
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DOCREC 430/2007
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26/02/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC SIA - PATOLO GIA CLÍNICA COMP 12/2006 MUNICIPAL UF SP
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PL 429/2007
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13/06/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS, NAS PORTAS DE ACESSO DOS CINEMAS, CASAS DE SHOWS E A SALAS DE ESPETÁCULOS.
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DOCREC 429/2007
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26/02/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPA NHAMENTO DE PACIENTE COMP 12/2006 MUNICIPAL UF SP
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PL 428/2007
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13/06/2007
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DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO DONIZETTI RISSO O ESPAÇO INOMINADO ENTRE AS RUAS BARROS PENTEADO, CUBAS DE MENDONÇA, OSCAR MULLER, CONFEDERAÇÃO DOS TAMOIOS E FELIPE GAGO SITUADO NO BAIRRO JARDIM IGUATEMI.
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DOCREC 428/2007
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26/02/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC SIA - REABI- LITAÇÃO COMP 12/2006 MUNICIPAL UF SP
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PL 427/2007
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13/06/2007
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ FERREIRA DE LIMA (SEU ZEZÉ) LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO, RUA 2, TRAVESSA DA ESTRADA DE TAIPAS, ALTURA DO Nº 1.940, CONJUNTO CDHU - VOITH 1A - BAIRRO DE JARDIM RINCÃO, DISTRITO DO JARAGUÁ).
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DOCREC 427/2007
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26/02/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC SIA - HUMANI ZAÇÃO DO PARTO (ASSIST. PRÉ-NATAL) COMP 12/2006 MUNI- CIPAL UF SP
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PL 426/2007
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12/06/2007
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO TÉCNICO DE TRÂNSITO, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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