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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 568/2007
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28/08/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE PERIÓDICA DA ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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DOCREC 568/2007
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16/03/2007
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NOTIFICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 209.858.94, DESTINADOS A ESSE MUNICÍPIO, NO ÂM- BITO DO PROGRAMA INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA.
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PL 567/2007
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28/08/2007
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INTRODUZ DIRETRIZES PARA A CONVERSÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM UNIDADES AMBIENTALMENTE EFICIENTES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 567/2007
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16/03/2007
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NOTIFICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS,NO VALOR DE R$ 1.924.761,17, DESTINADOS A ESSE MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA.
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PL 566/2007
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24/08/2007
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ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A MULHER ATENDIDA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 566/2007
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16/03/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE AÇÕES REL.A ESTRA GLOBAL REF. AS PRATICAS CORPORAIS E ATIV FÍSICAS COMP 01/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 565/2007
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24/08/2007
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA COM PRÁTICAS INTEGRATIVAS DE MEDICINAS TRADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 565/2007
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13/03/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - GASTRO PLASTIA COMP 12/2006 MUNICIPAL UF SP
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PL 564/2007
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23/08/2007
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 564/2007
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13/03/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DE HIPER. DIABETE, ASMA E RENITE (AR 0,95) COMP 01/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 563/2007
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23/08/2007
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INSTITUI A SEMANA DE ARRECADAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 563/2007
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13/03/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - ANGIO- PLASTIA ENDOVASCULAR COMP 12/2006 MUNICIPAL UF SP
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PL 562/2007
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23/08/2007
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CRIA O "CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU RISCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 562/2007
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13/03/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - TRANS- PLANTES COMP 12/2006 MUNICIPAL UF SP
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PL 561/2007
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21/08/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO.
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DOCREC 561/2007
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13/03/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - QUEIMA DOS COMP 12/2006 MUNICIPAL UF SP
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PL 560/2007
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22/08/2007
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS Nº 11.743 E Nº 11.744, AMBAS DE 11 DE ABRIL DE 1995. (ADEQUAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO DOS MÉDICOS-RESIDESNTES VINCULADOS À PMSP AOS VALORES ATUALMENTE PAGOS NO ÂMBITO DA UNIÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO)
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DOCREC 560/2007
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13/03/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DE HIPER.DIABETE ASMA E RENITE (HD1.15) COMP 01/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 559/2007
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22/08/2007
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 559/2007
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15/03/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO DE ATEN ÇÃO BÁSICA DOS POVOS INDÍGENAS COMP 01/2007 MUNICIPAL UF SP
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