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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 653/2007
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26/09/2007
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DISPÕE SOBRE A COBERTURA DE SINISTROS (ROUBOS/FURTOS) DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS ÁREAS DE ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 653/2007
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05/02/2007
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CÓPIA DOS REGISTROS DAS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS EM ASSEMBLÉIAS NAS SUBPREFEITURAS, TENDO POR OBJETIVO A REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SP SUBPREFEITURA DA LAPA
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PL 652/2007
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26/09/2007
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA COLETA DE RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS DESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 652/2007
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05/02/2007
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CÓPIA DOS REGISTROS DAS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS EM ASSEMBLÉIAS NAS SUBPREFEITURAS, TENDO POR OBJETIVO A REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SP SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO
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PL 651/2007
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26/09/2007
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CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E O SERVIÇO VOLANTE DE COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 651/2007
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05/02/2007
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CÓPIA DOS REGISTROS DAS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS EM ASSEMBLÉIAS NAS SUBPREFEITURAS, TENDO POR OBJETIVO A REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SP ( SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS )
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PL 650/2007
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26/09/2007
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRAS NATIVAS E AS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 649/2007
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26/09/2007
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO RACIONALISMO CRISTÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 648/2007
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26/09/2007
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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁRVORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 647/2007
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26/09/2007
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DISPÕE ACERCA DA COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AVISOS EDUCATIVOS EM LOCAIS COM GRANDE INCIDÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 646/2007
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25/09/2007
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO CONTROLADOR DE PRAGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 645/2007
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25/09/2007
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DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFESSORA EDI GREENFIELD", A INOMINADA ESCOLA SITUADA À RUA DESEMBARGADOR FERNANDO ALBUQUERQUE DO PRADO, 650 - CIDADE KEMEL, NO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 645/2007
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21/03/2007
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ENCAMINHA O 1º TERMO DE ADITAMENTO DO CONVÊNIO Nº 005/2006 - CADS.
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PL 644/2007
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25/09/2007
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DENOMINA "PRAÇA NOEME DE ALMEIDA DIAS", A INOMINADA PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS PADRE VIRGÍLIO CAMPELLO E A RUA PAULO TAPAJÓS, NO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 644/2007
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21/03/2007
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ENCAMINHA O BALANCETE FINANCEIRO COMPETÊNCIA JAN/2007 EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE ENCAMINHADO, E FEV/2007.
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PL 643/2007
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24/09/2007
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PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 293 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, ESTENDIDO PELAS LEIS Nº 14.253, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E Nº 14.457, DE 29 DE JUNHO DE 2007.
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PL 642/2007
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24/09/2007
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 E AO § 5º DO ARTIGO 20, BEM COMO REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 E O ANEXO III, TODOS DA LEI 13.271, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM A CRIAÇÃO DE ENTIDADES AUTÁRQUICAS HOSPITALARES DE REGIME ESPECIAL, ALTERADA PELA LEI 13.861, DE 29 DE JUNHO DE 2004.
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PL 641/2007
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24/09/2007
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ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA A, DO INCISO CCXLI, DO ARTIGO 7º DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 640/2007
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21/09/2007
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DENOMINA RUA JOÃO ALCÂNTARA LOPES, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE NA REGIÃO CENTRAL DO BAIRRO DE GUAIANASES.
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PL 639/2007
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26/09/2007
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INSTITUI O PROGRAMA ATENDE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.
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