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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 749/2007
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25/10/2007
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DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA PESSOAS QUE NECESSITEM DE USO E NÃO POSSAM ADQUIRIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 748/2007
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25/10/2007
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ICOARACY, QUE SE LOCALIZA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA MATHILDE CARLOS MONTESANTI).
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DOCREC 748/2007
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03/04/2007
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NOTIFICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 21.724.989,48 DESTINADOS A ESSE MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MOBILIDADE URBANA.
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PL 747/2007
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25/10/2007
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO MENINOS PARA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO MENINOS - PROFESSOR PR. ARTUR ALBERTO DE MOTA GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CENTRO EDUCACIONAL SITUADO NA RUA BARBINOS, 111 - SÃO JOÃO CLÍMACO/SACOMÃ).
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DOCREC 747/2007
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03/04/2007
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NOTIFICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 3.281.598,74, DESTINADOS A ESSE MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MOBILIDADE URBANA.
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PL 746/2007
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25/10/2007
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA REGIÕES DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 746/2007
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03/04/2007
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ENCAMINHA CÓPIAS DOS CONVÊNIOS.
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PL 745/2007
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25/10/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE, RESERVAREM ÁREA PARA RECEPÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO PARA RECICLAGEM, DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 744/2007
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25/10/2007
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CRIA A AGÊNCIA ESPECIAL DE FOMENTO AO TURISMO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 744/2007
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02/04/2007
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ENCAMINHA CÓPIAS DOS CONVÊNIOS ASSINADOS ENTRE AS INSTITUIÇÕES (ONGS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, ETC) E A COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO.
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PL 743/2007
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25/10/2007
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DETERMINA QUE A MUNICIPALIDADE GARANTA ATENDIMENTO EM PERIODO INTEGRAL A TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS EMEIS.
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DOCREC 743/2007
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02/04/2007
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ENCAMINHA BALANCETES E DEMONSTRATIVOS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO/07 E FEVEREIRO/07.
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PL 742/2007
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25/10/2007
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DETERMINA O MONITORAMENTO POR CÂMERAS EM EVENTOS GERADORES DE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 741/2007
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25/10/2007
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DENOMINA CEU BUTANTÃ - PROFESSORA ELIZABETH GASPAR TUNALA, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO A AV, ENGENHEIRO ANTÔNIO EIRAS GARCIA, 1700/1870, JARDIM ESMERALDA, RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 741/2007
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02/04/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO DE ATEN ÇÃO BÁSICA DOS POVOS INDÍGENAS COMP 02/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 740/2007
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24/10/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 740/2007
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02/04/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL COMP 02/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 739/2007
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24/10/2007
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ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS A SEREM FIRMADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.
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DOCREC 739/2007
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02/04/2007
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MA- TERIAL PERMANENTE, CURSO, CONGRESSO, ENCONTRO, TREI- NAMENTO, SEMINÁRIO E EVENTOS.
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PL 738/2007
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24/10/2007
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
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