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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 1/2008
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21/01/2008
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SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 49.115, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MOC 1/2008
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08/02/2008
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APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 752/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL EDMIR CHEDID, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL NOVO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * * * NÃO APROVADA * * *
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DOCREC 4227/2007
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14/11/2007
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CONVÊNIOS FUMCAD.
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DOCREC 4226/2007
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23/11/2007
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ENCAMINHA CÓPIAS DE TERMOS DE CONVÊNIO CELEBRADOS COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE INCLUSÃO DIGITAL -CID.
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DOCREC 4225/2007
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04/12/2007
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ENCAMINHA INSTRUMENTOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS NOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO.
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DOCREC 4224/2007
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06/12/2007
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ENCAMINHA A V.EXA.CÓPIAS DE ADITAMENTOS.
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DOCREC 4223/2007
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07/12/2007
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ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE DO MÊS DE OUTUBRO/2007.
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DOCREC 4222/2007
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21/11/2007
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ENCAMINHA CÓPIA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE ESTA MUNI CIPALIDADE E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTA DO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO ESTABELECER AÇÕES DE SA- NEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL COMPLEMENTARES...
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DOCREC 4221/2007
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14/11/2007
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ENCAMINHA A V.EXA. RELATÓRIOS RELATIVOS AO 5º BIMES- TRE DE 2007.
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DOCREC 4220/2007
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22/11/2007
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CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.
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DOCREC 4219/2007
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23/11/2007
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ENCAMINHA A V.EXA. O BALANCETE FINANCEIRO, DEMONSTRA- TIVO DE DÍVIDA FLUTUANTE E A DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA, TODOS COMPETÊNCIA OUT/2007.
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DOCREC 4218/2007
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26/11/2007
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ENCAMINHA A V.EXA. OS BALANCETES E DEMONSTRATIVOS RE FERENTES AO MÊS DE OUTUBRO/07.
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DOCREC 4217/2007
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27/11/2007
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ENCAMINHA A V.EXA. CÓPIAS DOS TERMOS DE CONVÊNIO E DOS TERMOS DE DENÚNCIA REFERENTES AO PROGRAMA "SÃO PAULO É UMA ESCOLA" .
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DOCREC 4216/2007
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29/11/2007
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ENCAMINHA CÓPIAS DE TERMOS DE ADITAMENTO CELEBRADOS COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POR INTER MÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PAR- CERIA, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE INCLUSÃO DIGITAL.
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DOCREC 4215/2007
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07/12/2007
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COMUNICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS.
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DOCREC 4214/2007
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23/11/2007
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COMUNICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS.
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DOCREC 4213/2007
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07/12/2007
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CONVÊNIOS FUMCAD.
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DOCREC 4212/2007
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11/12/2007
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DECRETO 48.085 DE 08/01/2007 - RELATÓRIOS DE DESPESA/ EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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DOCREC 4211/2007
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12/12/2007
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - AUDITORIA OBJETIVANDO ANALISAR OS DISPÊNDIOS REALIZA- DOS E AS RECEITAS DIRETAS OBTIDAS COM O EVENTO FÓRMU- LA 1/2004
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DOCREC 4210/2007
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05/12/2007
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RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINADOS AOS MUNICÍ- PIOS.
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