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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 4/2008
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02/01/2008
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COMUNICA PROVIDÊNCIAS SOBRE INCLUSÃO DOS EVENTOS ESPE CIFICADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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RPP 3/2008
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03/08/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, MÁRCIA REGINA UNGARETTE, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. * * * LIDO EM 26/02/2008 * * *
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RDP 3/2008
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07/02/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO 50º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO ROTARY CLUB DE SÃO PAULO - PENHA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2008, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PR 3/2008
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26/02/2008
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELO USO RACIONAL DA ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 3/2008
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04/06/2008
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ACRESCENTA ARTIGO 81-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (DETERMINA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OBSERVE O PRINCÍPIO DA UNIDADE E CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA)
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PL 3/2008
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14/12/2007
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DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO MEDIDOR DE TEMPERATURA NOS EQUIPAMENTOS DE CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 3/2008
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14/02/2008
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CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PROFESSOR DOUTOR ARIEL LENHARO. ******* ENTREGUE EM 30 DE MAIO DE 2008 *********
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DOCREC 3/2008
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21/12/2007
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COMUNICA PROVIDÊNCIAS SOBRE INCLUSÃO DOS EVENTOS ES- PECIFICADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDA- DE DE SÃO PAULO.
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RPP 2/2008
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13/02/2008
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REQUER AO SR. PREFEITO ESCLARECIMENTOS SOBRE QUAL INSTRUMENTO LEGAL AUTORIZA QUE SERVIDORES PÚBLICOS POS- SAM MOVIMENTAR VALORES SUPERIORES AO QUE PREVÊ A LEI DE LICITAÇÕES, BEM COMO A PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº1/2004 DE SMSP/SAS/SEHAB; DETALHAMENTOS DAS DESPESAS REALIZADAS PEOS SERVIDORES, DO GABINETE DO PREFEITO, DA SECRETARIA DE GOVERNO E DE TODAS AS SECRETARIAS, CF. TABELA.
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RDP 2/2008
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07/02/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 25º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO COLÉGIO GATO XADREZ, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2008, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA. .
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PR 2/2008
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18/12/2007
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA ESCOLA DE CIDADANIA, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 2/2008
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27/02/2008
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ALTERA O INCISO III DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTIPULA PRAZO P/ O PREFEITO EXPEDIR DECRETOS E REGULA- MENTOS P/ A EXECUÇÃO DAS LEIS PUBLICADAS)
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PL 2/2008
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14/12/2007
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, ITENS 8 E 10, DA LEI Nº 13.399/2003, QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 2/2008
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14/02/2008
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CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. PAULO ROBERTO FERRARI. ******** ENTREGUE EM 14 DE MARÇO DE 2008 ***********
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MOC 2/2008
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12/02/2008
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MOÇÃO DE APOIO AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA 1º TENENTE PM CELMA MORENO E SUA EQUIPE NO SUPORTE ÀS ATIVIDADES DOS VEREADORES PAULISTANOS. * * * NÃO APROVADA * * *
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RPP 1/2008
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02/01/2008
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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE SE A UNESCO VEM REALIZANDO CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E/OU COMPLEMENTANDO SALÁRIOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO OU POR ELE CONTRA- TADOS, DESDE 2001; CASO AFIRMATIVO, DECLINAR OS ÓRGÃOS E Nº DE SERVIDORES BENEFICIADOS; SE A UNESCO DISPONIBILIZOU RE- CURSOS PARA PROGRAMAS, PROJETOS, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÕES SALARIAIS, AQUISIÇÃO DE MATE- RIAL PERMANENTE, REFORMA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E OUTRAS FINALIDADES, A PARTIR DE 2001; NESTE CASO, DECLINAR VALORES RECEBIDOS PELA MUNICIPALIDADE A CADA ANO.
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RDP 1/2008
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07/02/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS ARAUTOS DO EVANGELHO, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2008, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PR 1/2008
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18/12/2007
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INSTITUI O PRÊMIO EDUCOM - PRÁTICAS EDUCOMUNICATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 1/2008
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18/12/2007
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ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGOMARCA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A SER UTILIZADA EM PUBLICIDADE)
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PL 1/2008
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13/12/2007
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INSTITUI MULTA PELA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL SEM O CORRESPONDENTE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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