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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 15/2008
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19/12/2007
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CONCEDE INCENTIVO FISCAL ÀS UNIDADES DE LOJAS MAÇÔNICAS, DO LIONS CLUB E DO ROTARY CLUB, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PDL 15/2008
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05/03/2008
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CONCEDE SALVA DE PRATA A BSGI - ASSOCIAÇÃO BRASIL SOKA GAKKA INTERNACIONAL. ********** ENTREGUE EM 11 DE JUNHO DE 2008 ********
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RPP 14/2008
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02/10/2008
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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO PROSSEGUIU O PLANO DE LIGAÇÃO VIÁRIAS DESDE A RUA DR. ORÊNCIO VIDIGAL ATÉ A RUA VERA CRUZ; SE HOUVE ALGUMA ALTERAÇÃO NO VIÁRIO DO DISTRITO DA PENHA QUE POSSA PREJU- DICAR O PROJETO VIÁRIO ACIMA MENCIONADO; SE NÃO, QUAL O PRA- ZO MÁXIMO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VIÁRIO; SE SIM, PORQUE A REVOGAÇÃO DA LEI 13.212 AINDA NÃO FOI ENCAMINHADA.
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RDP 14/2008
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12/02/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE HONRARIAS AO DESEMBARGADOR HENRIQUE NELSON CALANDRA E DOUTORA YVONNE CAPUANO, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2008, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PR 14/2008
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11/12/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 124, DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 14/2008
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19/12/2007
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DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO TERMO DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO, DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 14/2008
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21/02/2008
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. LUIZA ERUNDINA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 13/2008
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30/09/2008
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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES REF. AOS CONSELHOS DE ESCOLA E OS COLEGIADOS REGIONAIS DE REPRESENTANTES DE CONSELHOS DE ESCOLA (CRECE): FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, MANDATOS, INICIATIVAS DE ATUAÇÃO, POSSÍVEIS FALHAS NA CONSO- LIDAÇÃO; PORQUE A SUPRESSÃO DO INCISO XIV DO ARTIGO 109, UMA VEZ QUE COMPETE AO CONSELHO DE ESCOLA ELEGER OS REPRESENTANTES PARA O CRECE
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RDP 13/2008
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12/02/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 40º ANIVERSÁRIO DO PROGRAMA ROTARACT CLUB E DIA MUNICIPAL DO ROTARACT, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2008, ÀS 09 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA. .
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PR 13/2008
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22/10/2008
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CRIA O CENTRO DE ESTUDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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PL 13/2008
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19/12/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO "DISQUE-DENÚNCIA-BALOEIROS", SERVIÇO PÚBLICO DE DEFESA DA VIDA, DA SAÚDE E DA PROPRIEDADE DOS CIDADÃOS CONTRA OS PERIGOS QUE DECORREM DOS BALÕES DE AR QUENTE NÃO TRIPULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 13/2008
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20/02/2008
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REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 49.154, DE 28 DE JANEIRO DE 2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DESBUROCRATIZAÇÃO.
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MOC 13/2008
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06/08/2008
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APELA PARA QUE NÃO SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 2623/2007, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.802, DE 30 DE JUNHO DE 1980. * * * NÃO APROVADA * * *
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RPP 12/2008
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21/08/2008
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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM ENDEREÇO, SUBPREFEITURA E CCM; RELAÇÃO DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM (ALLF), CONTENDO NÚMERO DO PROCESSO E DATA DA EXPEDIÇÃO, COM CERTIFICAÇÃO POR FUN- CIONÁRIO COMPETENTE; RELAÇÃO DE TODAS AS AÇÕES FISCAIS P/ AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO.
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RDP 12/2008
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12/02/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DE HERÓIS E MÁRTIRES DA 2ª GUERRA MUNDIAL, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, A PARTIR DAS 19:30 HORAS, NA SEDE DA B'NAI BRITH - RUA CAÇAPAVA, 105 - JD PAULISTA.
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PR 12/2008
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26/08/2008
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 12/2008
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19/12/2007
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DISPÕE SOBRE PINTURA OBRIGATÓRIA PELO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE TODOS OS "QUEBRA-MOLAS" E "LOMBADAS" EXISTENTES NAS VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO OU CRUZAMENTOS CONSIDERADOS ESPECIALMENTE PERIGOSOS A CADA 06 (SEIS) MESES, NO MÍNIMO, COM TINTA FLUORESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 12/2008
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19/02/2008
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SALVA DE PRATA A SOCIEDADE AMIGOS DE VILA ANTONIETA EM HOMENAGEM AO SEU JUBILEU DE OURO (1958/2008), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ********* ENTREGUE EM 04 DE AGOSTO DE 2008 ********
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RPP 11/2008
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05/08/2008
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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE OS PERÍMETROS, DISCRIMINADOS PELA DENOMINAÇÃO DAS RUAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, DAS ÁREAS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 E 10 DESCRITOS NA PLANTA P-30.551-A1, DO ARQUIVO DO DEPARTAMENTO DE DESAPRO- PRIAÇÕES QUE FORAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORAMENTO RELATIVO AO ALARGAMENTO DA RUA DARZAN, DISTRITO DE SANTANA, PELOS TRANSTORNOS CAUSADOS.
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RDP 11/2008
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12/02/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 100 ANOS DA IMIGRAÇÃO JAPONESA EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PARA COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL, E COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA SAÚDE, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2008, DAS 19:30 ÀS 22:00 HS NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA. .
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