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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 31/2008
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26/03/2008
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS "MEDALHA TIRADENTES" E "DIPLOMA DE RECONHECIMENTO" AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. ADILSON ANTONIO MARCONDES DOS SANTOS, AO CABO PM EDVALDO JOÃO NOGUEIRA E À GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA, INSPETORA CHEFE DE AGRUPAMENTO DULCE HELENA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **********ENTREGUES EM 24 DE ABRIL DE 2008 **********
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RDP 30/2008
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19/02/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR JOHN NESCHLING, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2008 ÀS 19:00 HORAS , NA SALA SÃO PAULO, PRAÇA JULIO PRESTES S/Nº, LUZ, CAPITAL.
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PL 30/2008
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07/02/2008
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ISENÇÃO A IMÓVEIS TOMBADOS E A AQUELES SUJEITOS A RESTRIÇÕES, INSERIDOS NO LIMITE ENVOLTÓRIO DE IMÓVEIS TOMBADOS)
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PDL 30/2008
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18/03/2008
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOM MANUEL PARRADO CARRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 29/2008
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14/02/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR JOÃO DOS SANTOS PINHEIRO, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 29/2008
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07/02/2008
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INTRODUZ MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES NA RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 29/2008
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18/03/2008
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DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO PARA FRANCISCO MERIQUE. ******** ENTREGUE EM 06/06/2008 ***********
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RDP 28/2008
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14/02/2008
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JUSTIFICA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE FEVE- REIRO DE 2008, POR ESTAR CUMPRINDO MISSÃO OFICIAL DA CÂMARA, CONFORME DOCUMENTO ANEXO.
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PL 28/2008
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31/01/2008
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FIXAR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O ÚLTIMO FIM-DE-SEMANA DO MÊS DE FEVEREIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL PAULISTANO, NO SAMBÓDROMO.
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PDL 28/2008
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18/03/2008
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SENHORA NYDIA LICIA PINCHERLE CARDOSO. *** ENTREGUE EM 18/08/08 ***
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RDP 27/2008
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13/02/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA MUNICIPAL DO OSTOMIZADO, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2008, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO PRESTES MAIA.
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PL 27/2008
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28/01/2008
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO CRIA O PRÊMIO "EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL" DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PDL 27/2008
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18/03/2008
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SALVA DE PRATA AO SENHOR GILBERTO BORJA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ENTREGUE EM 11/09/08 ***
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RDP 26/2008
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13/02/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM À POLICIA MILITAR E AO CORPO DE BOM- BEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO. .
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PL 26/2008
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28/01/2008
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DEFINE COMO ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM - ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO TATUAPÉ, QUADRILÁTERO FORMADO PELAS RUAS URIEL GASPAR, PADRE ADELINO, AVENIDA SALIM FARAH MALUF E VIADUTO PIRES DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 26/2008
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18/03/2008
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CONCEDE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA OKINAWA SANTA MARIA. * * * ENTREGUE EM 30/11/2008 * * *
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RDP 25/2008
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13/02/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO JUBILEU DE PRATA DA ORDEM DOS ADVOGADOS - OAB - 116ª SUBSECÇÃO JABAQUARA/SAÚDE, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2008, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA, NO HORÁRIO DAS 18H00 ÀS 22H00.
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PL 25/2008
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24/01/2008
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TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS E A FIXAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO PESO DE 13 QUILOS EM LOCAL VISÍVEL, NOS ESTABELECIMENTOS E VEÍCULOS QUE COMERCIALIZAM BOTIJÃO DE GÁS RESIDENCIAL.
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PDL 25/2008
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18/03/2008
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS JÚNIOR DE AÇÃO VOLUNTÁRIA DO ANO DE 2008, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2003. ********** ENTREGUES EM 23 DE ABRIL DE 2008 *********
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RDP 24/2008
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13/02/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA MARIA VERÔNICA CARNEIRO, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2008, ÀS 19:30 HORAS, NO SALÃO NOBRE. . .
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