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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 190/2008
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06/08/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR CHOPIN TAVARES DE LIMA, "IN MEMORIAM", A SER REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 19H00, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 190/2008
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02/04/2008
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PELA PREFEITURA À CONCESSÃO DE ANISTIA A TODAS AS BANCAS DE JORNAIS INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE NÃO TENHAM SIDO PRECEDIDOS DO DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 189/2008
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06/08/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE JERUSALÉM, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 19H00, NO SALÃO NOBRE PRESIDENTE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 189/2008
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02/04/2008
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ALTERA A LEI Nº 12.490/97, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE RESTRIÇÃO NO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. SINALIZAÇÃO NAS VIAS QUE DELIMITAM O CENTRO EXPANDIDO, ONDE VIGORA O RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS)
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RDP 188/2008
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06/08/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE SALVA DE PRATA AO VOLUNTARIADO DO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 19H40, NO ANFITEATRO DO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN, CAPITAL.
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PL 188/2008
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02/04/2008
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DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE SEMÁFORO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE VINTE E TRÊS E CINCO HORAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 187/2008
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06/08/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A COOPMIL - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE S. PAULO, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO, ÀS 20:00HS NO SALÃO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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PL 187/2008
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02/04/2008
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TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE EQUPAMENTO DE RAIO-X, SIMILAR AOS DE AEROPORTO, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 186/2008
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06/08/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO PRÊMIO HERBERT DE SOUZA - PRÊMIO BETINHO DE CIDADANIA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 19:30 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 186/2008
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01/04/2008
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DENOMINA PRAÇA RAFAEL LUONGO CARDAMONE, ESPAÇO LIVRE INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PADRE RAPOSO E MADRE DE DEUS DELIMITADO PELA AVENIDA PAES DE BARROS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 185/2008
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06/08/2008
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CONVOCA SESSÃO SOLENE P/ ENTREGA DA MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO E DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AOS SRS MÁRIO SERGIO NUNES DA COSTA, VALDEMAR GOMES BATISTA, LUIZ CARLOS LÓZIO E OSÍRIS MONTEIRO BLANCO, INDICADOS PELO GRANDE ORIENTE DE S.PAULO E AOS SRS LUIZ CARLOS GONZAGA E WILLIAM BUCHEB, INDICADOS PE LA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 19H00, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 185/2008
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01/04/2008
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 9.480, DE 8 DE JUNHO DE 1982 E Nº 10.224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, AMBAS COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, AS QUAIS DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS CARREIRAS DE AGENTE DE APOIO FISCAL E DE AGENTE VISTOR.
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RDP 184/2008
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05/08/2008
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR AS DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES E CORRUPÇÃO EXISTENTE NA FISCALIZAÇÃO A AMBULANTES NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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PL 184/2008
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01/04/2008
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 14.113, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDENCIAIS AO TRAFEGO DE VEICULOS ESTRANHOS AOS SEUS MORADORES)
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RDP 183/2008
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05/08/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA A DRA EDITH SELMA PEREIRA GUERRA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 19H00, NO SALÃO NO BRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 183/2008
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01/04/2008
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4º, NO ARTIGO 50, DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE AOS DOCENTES NÃO ESTÁVEIS, OCUPANTES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 8.694/78, LOTAÇÃO EM DIRETORIAS REGIO- NAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO)
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RDP 182/2008
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26/06/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DOS TITULOS DE CIDADÃO PAULISTANO AOS SENHORES JOÃO GONÇALVES E EDGARD OZON, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 182/2008
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01/04/2008
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RASTREAMENTO POR GPS E MONITORAMENTO NAS AMBULÂNCIAS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 181/2008
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26/06/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR LUIZ MARCIO ACCIOLY CANUTO, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 181/2008
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01/04/2008
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO.
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