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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 218/2008
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21/08/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE SALVA DE PRATA AO SENHOR GILBERTO BORJA PINTO, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 19H00, NA PRAÇA SÃO JOÃO DE CORTEZ, Nº 08, ANTIGA PRAÇA DA PAZ, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA NIKKEI DE SÃO MIGUEL PAULISTA.
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PL 218/2008
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10/04/2008
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BANCAS DE VENDA DE FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS E CONGÊNERES EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 218/2008
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08/01/2008
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SOLICITA INFORMAR QUE JÁ ADOTARAM AS PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAR A INCLUSÃO DOS EVENTOS ESPECIFICADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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RDP 217/2008
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21/08/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE FRANCISCO APARECIDO DA SILVEIRA (PADRE CHICÃO), A SER REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 19H00, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 217/2008
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09/04/2008
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 84 DA LEI 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. (CONTEMPLA OS PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES CONVENIADAS COM A MUNICIPALIDADE COM O PRAZO PARA FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR ATÉ O ANO DE 2011)
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DOCREC 217/2008
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08/01/2008
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SOLICITA INFORMAR OS PARLAMENTARES QUE JÁ FORAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAR A INCLUSÃO DOS EVENTOS ESPECIFICADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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RDP 216/2008
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20/08/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR VALDO ROMÃO, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, DAS 19H30 ÀS 22H00, NO PLENÁRIO DE 1º DE MAIO.
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PL 216/2008
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09/04/2008
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.600, DE 27/11/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. INCLUSÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO COM FUNÇÕES CORRELATAS).
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DOCREC 216/2008
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11/01/2008
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LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO BAIRRO DE MIRANDÓPOLIS.
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RDP 215/2008
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19/08/2008
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JUSTIFICA FALTA ÀS SESSÕES PLENÁRIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2008, BEM COMO À REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADM. PÚBLICA, POR ESTAR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO , NA 2ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PAULO.
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PL 215/2008
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09/04/2008
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DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, NOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 215/2008
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11/01/2008
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LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE BARES, RESTAURANTES E SIMILA- RES A DISPONIBILIZAREM, SOMENTE EM EMBALAGENS DESCAR- TÁVEIS, KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE E OUTROS ...
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RDP 214/2008
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19/08/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR VICENTE DE SOUZA PINTO, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 19H00, NO SALÃO NOBRE, JOÃO BRASIL VITA, 8º ANDAR.
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PL 214/2008
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09/04/2008
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE OS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE CUIDEM DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS OU DEFICIENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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RDP 213/2008
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19/08/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO GOLEIRO MARCOS ROBERTO SILVEIRA REIS, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 19H30, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 213/2008
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09/04/2008
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INSTITUI O "PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO SOCIAL" PARA O ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS DESALOJADAS DO LOCAL DE MORADIA POR ATO DO PODER PÚBLICO E EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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RDP 212/2008
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19/08/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR SHIH HUAMIN, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 19H30, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA, 8º ANDAR.
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PL 212/2008
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09/04/2008
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 13.194, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O AUXIÍLIO-TRANSPORTE EM PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTENDENDO-A PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL SEM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES AO URBANO.
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RDP 211/2008
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19/08/2008
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR GILBERTO JOSÉ DA SILVA, VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES E AFINS, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 20 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 211/2008
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08/04/2008
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DENOMINA COMPLEXO VIÁRIO BRAZ JAIME ROMANO O COMPLEXO VIÁRIO PADRE ADELINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA SALIM FARAH MALUF E A AVENIDA ALCÂNTARA MACHADO (RADIAL LESTE)).
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