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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 417/2008
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18/06/2008
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DENOMINA PRAÇA DA CONQUISTA DO JARDIM SÃO LUIS, II, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA EM FRENTE AO Nº 50 DA RUA ESPUMAS, JARDIM SÃO LUIS, II, SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 417/2008
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07/01/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 12/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 416/2008
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18/06/2008
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PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS NOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS EM HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESCOLAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 416/2008
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07/01/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 12/07 MUNICIPAL UF SP
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PL 415/2008
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17/06/2008
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DENOMINA AMA DR. AZARIAS DE ANDRADE CARVALHO, CONHECIDA COMO AMA SANTA CRUZ, VILA CLEMENTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 415/2008
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04/01/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 12/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 414/2008
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17/06/2008
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO DECRETO DE Nº 44.565/2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.355/93, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, ALTERADA PELA LEI 13.715/2004.
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DOCREC 414/2008
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03/01/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMP 11/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 413/2008
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17/06/2008
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 33.469/1993, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE PASSE ESCOLAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
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DOCREC 413/2008
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02/01/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL COMP 08/2005 MUNICIPAL UF SP
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PL 412/2008
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17/06/2008
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM NÚMEROS DE TELEFONES DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO.
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DOCREC 412/2008
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02/01/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC SIA - RETINO PATIA DIABÉTICA COMP 07/2005 MUNICIPAL UF SP
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PL 411/2008
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17/06/2008
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CRIA O MUSEU DA TRADIÇÃO E CULTURA CHINESA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 411/2008
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02/01/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA SF COMP 10/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 410/2008
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17/06/2008
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ ESTURBA O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA DOM VILARES, 279 - VILA BRASILINA - IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 410/2008
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02/01/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 10/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 409/2008
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17/06/2008
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS DISTRITOS DE BELÉM, MOOCA, TATUAPÉ E CARRÃO; REVOGA LEIS E DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
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DOCREC 409/2008
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02/01/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO NO ÂM- BITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DST COMP 11/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 408/2008
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17/06/2008
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.458, DE 20 DE OUTUBRO DE 1976 E APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NÃO EDIFICÁVEL, NA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA.
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DOCREC 408/2008
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02/01/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO DE ATEN ÇÃO BÁSICA DOS POVOS INDÍGENAS COMP 11/07 MUNICIPAL UF SP
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