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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 467/2008
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14/07/2008
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OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAR EM SUAS AGÊNCIAS, CAIXAS ELETRÔNICOS PREFERENCIAIS E ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 467/2008
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14/01/2008
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ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PMSP, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUB- PREFEITURAS, E A FEDERAÇÃO DE COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FECOMERCIO.
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PL 466/2008
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14/07/2008
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRÁFEGO SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 466/2008
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09/01/2008
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO PARA A ENTIDADE: PMSP PROGRAMA QUOTA PARCELA 012
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PL 465/2008
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14/07/2008
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DENOMINA "PRAÇA PROFª. JACYRA GUZZO DO CARMO CURADO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA NOSSA SENHORA DA LAPA E RUA FAUSTOLO, NO BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 465/2008
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03/01/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO- GERENCIAMENTO DE RISCO DE VIG SANITÁRIA - SERVIÇOS COMP 12/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 464/2008
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11/07/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO PARQUE DAS FLORES, DISTRITO DE SÃO RAFAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 464/2008
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03/01/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO -GERENCIAMENTO DE RISCO DE VIG SANITÁRIA - PRODUTOS COMP 12/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 463/2008
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11/07/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU DO PARQUE DAS FLORES, NO BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 463/2008
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02/01/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL COMP 08/2005 MUNICIPAL UF SP. .
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PL 462/2008
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10/07/2008
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS A ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍIPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 462/2008
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02/02/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC SIA - CAMPA- NHA DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA (CATARATAS)COMP 07/05 MUNICIPAL UF SP
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PL 461/2008
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08/07/2008
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO VESTIBULAR EM TODAS AS FACULDADES E UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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DOCREC 461/2008
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28/01/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 11/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 460/2008
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08/07/2008
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DISPÕE SOBRE MULTA PREVISTA NO CASO DE PICHAÇÃO.
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DOCREC 460/2008
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28/01/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 12/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 459/2008
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08/07/2008
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO A DOADORES DE SANGUE DE PAGAR TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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DOCREC 459/2008
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01/02/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE HIV/AIDS FÓRMULA INFANTIL ADICIONAL COMP 12/2007 MUNICIPAL UF SP
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PL 458/2008
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08/07/2008
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 13.396, DE 26 DE JULHO DE 2002, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS FIXOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
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DOCREC 458/2008
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01/02/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC AIH - ANGIO- PLASTIA ENDOVASCULAR COMP 11/2007 MUNICIPAL UF SP
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