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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 487/2008
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29/07/2008
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DENOMINA PRAÇA MARINETE FRANCISCA DA SILVA A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NA RUA LUIZA AUGUSTA GARLIPPE, JARDIM LAURA, SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA.
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DOCREC 487/2008
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04/01/2008
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ENCAMINHA OS INSTRUMENTOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO.
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PL 486/2008
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29/07/2008
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DENOMINA RUA PROF. NEI CAETANO DE ANDRADE O LOGRADOURO PÚBLICO, CONHECIDO COMO TRAVESSA 2, TRAVESSA DA RUA SÃO JOSÉ DE MOSSAMEDES E RUA ISABELA, NO JARDIM LAGEADO, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES.
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DOCREC 486/2008
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07/01/2008
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RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS.
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PL 485/2008
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29/07/2008
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA MARCOS VALENTE, VILA SÃO FRANCISCO, SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 80 DA RUA OSCAR RODRIGUES CAJADO FILHO, ATRÁS DO MORUMBI SHOPPING, SUBPREFEITURA SANTO AMARO).
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DOCREC 485/2008
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02/01/2008
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CONTRATO DE REPASSE 0154.901-37/2003 PAT PROSANEAR.
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PL 484/2008
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29/07/2008
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA BENÍCIO PEREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LUCIANO NOGUEIRA, FREI RICARDO DO PILAR E PROFESSOR CARLOS DA SILVEIRA (FINAL DA RUA HUGO WOLF), VILA PAULISTÂNIA, CANGAÍBA).
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DOCREC 484/2008
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02/01/2008
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS - CONTRATO 0172.231-01/04 - PM SÃO PAULO - JACÚ PÊSSEGO.
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PL 483/2008
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28/07/2008
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DENOMINA RUA MARIA DO CARMO DA SILVA A RUA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SÃO JORGE E A RUA CHICO MENDES NA VILA SANTANA DO AGRESTE NO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 483/2008
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02/01/2008
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CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE APOIAR OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES.
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PL 482/2008
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28/07/2008
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DENOMINA RUA MARIA CARMELITA ARAUJO DA SILVA A RUA INOMINADA LOCALIZADA NA TRAVESSA DA ALTURA DO NÚMERO 2.900 DA AVENIDA ITAJUIBE, NO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 482/2008
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03/01/2008
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CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE S. PAULO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PRE SERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO-MONUMENTA/BID
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PL 481/2008
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25/07/2008
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DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM DAS PEDRAS. (REF. CEI QUE PASSA A DENOMINAR-SE MARIA THERESA GONÇALVES DE FREITAS ADRIÃO).
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DOCREC 481/2008
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02/01/2008
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ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE ESTA PASTA E A FUNDAÇÃO O BOTICÁRIO
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PL 480/2008
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25/07/2008
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ALTERA A LEI 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNIC. DE S. PAULO, NO TOCANTE A MUDANÇA DE ZONEAMENTO DO PERÍMETRO COMPREENDIDO PELO LOTEAMENTO VITÓRIA RÉGIA 2, NO DISTRITO BRASILÂNDIA, NA SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA.
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DOCREC 480/2008
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07/01/2008
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ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE DO MÊS DE NOVEMBRO/07
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PL 479/2008
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24/07/2008
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DENOMINA ESTRADA ITAQUERA-GUAIANASES ISIDORO MATHEUS O LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAQUERA-GUAIANASES. (COM INÍCIO NO FINAL DA RUA SALVADOR GIANETTI E TÉRMINO NA RUA CARLOS AUGUSTO BAUMAN).
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DOCREC 479/2008
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20/12/2007
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ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 3445/2007 - TCU- 2ª CÂ- MARA.
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PL 478/2008
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22/07/2008
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS NOS MERCADOS MUNICIPAIS A LOJAS DE FÁBRICA, DE REDE DE EMPRESAS DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO E FRANQUEADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 478/2008
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10/01/2008
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 400/2002.
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