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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 503/2008
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05/08/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE PARA MAIORES DE 60 ANOS CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 502/2008
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05/08/2008
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DENOMINA "PRAÇA ORLANDO BASÍLIO (NACA)", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AVENIDA LEONARDO DA VINCI E RUA ENGENHEIRO EDSON DE TOLEDO NO BAIRRO DE JABAQUARA.
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PL 501/2008
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06/08/2008
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS SOBRE A HISTÓRIA DO BAIRRO, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, EM QUE SE LOCALIZA A ESCOLA.
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PL 500/2008
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05/08/2008
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DE RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS NÃO-LIQUIDADOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 499/2008
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05/08/2008
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO AROUCA SÃO PAULO CLUBE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 08 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 498/2008
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05/08/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO IDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 497/2008
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05/08/2008
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 14.805, DE 04 JULHO DE 2008, GARANTINDO A LIBERDADE NOS CULTOS DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 496/2008
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05/08/2008
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INFRA-ESTRUTURA, CURSOS E TREINAMENTO AOS MEMBROS DO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 495/2008
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04/08/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 494/2008
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04/08/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DO SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 493/2008
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04/08/2008
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DENOMINA PRAÇA ROSALINA DE CASTRO O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA DOM VILARES, 442 - VILA BRASILINA-IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 492/2008
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04/08/2008
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DENOMINA PRAÇA BENEDICTO MARCONDES O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA DOM VILARES, 347 - VILA BRASILINA-IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 492/2008
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04/01/2008
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CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES.
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PL 491/2008
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04/08/2008
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DENOMINA RUA BEIRA CAMPOS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO COM INÍCIO NA RUA MIGUEL DIONÍSIO DO VALLE, Nº 350, JARDIM ÂNGELA, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 491/2008
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04/01/2008
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CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE IMPLANTA ÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRATURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER.
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PL 490/2008
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01/08/2008
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NA AVENIDA ELISEU DE ALMEIDA - SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A AVENIDA CAXINGUI E RUA ROQUETE PINTO E ENTRE A RUA COMENDADOR ELIAS ASSI E RUA JOÃO GUERRA)
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DOCREC 490/2008
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04/01/2008
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CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE REQUALI- FICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO ANHEMBI -2ª ETAPA
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PL 489/2008
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01/08/2008
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NA AVENIDA JORGE JOÃO SAAD - SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. PROF. FRANCISCO MORATO E PRAÇA ROBERTO GOMES PEDROSA).
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PL 488/2008
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30/07/2008
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DENOMINA PRAÇA SAMUEL BARBOSA DE SOUZA, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, ENTRE A RUA MARCOS POLAIO, RUA CANAS E A RUA CLARA FERNANDES, VILA SANTA MARIA, BAIRRO DO LIMÃO, E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 488/2008
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15/01/2008
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ENCAMINHA OS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007 (4º TRI MESTRE)
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