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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 563/2008
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02/09/2008
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CRIA O DISTRITO DO IMIRIM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 562/2008
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02/09/2008
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI O DIA DO KICKBOXING EM 28 DE SETEMBRO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
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PL 561/2008
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01/09/2008
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INSTITUI OS FESTEJOS DA IGREJA SÃO JOSÉ DO BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 560/2008
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01/09/2008
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DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA DOM DINIZ, Nº 29, JARDIM LUZITÂNIA, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 559/2008
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01/09/2008
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DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO ATLETISMO NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO.
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PL 558/2008
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29/08/2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, INCLUSIVE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E CONTRATO DE PROGRAMA, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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PL 557/2008
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29/08/2008
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ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 1º E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº14.804, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS.
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PL 556/2008
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29/08/2008
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA BORGES LAGOA, Nº 1505, À AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE.
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PL 555/2008
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29/08/2008
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INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS.
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PL 554/2008
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28/08/2008
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OFICIALIZA O "HINO KOLPING", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 553/2008
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27/08/2008
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ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.654, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA REGIÕES DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 552/2008
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27/08/2008
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INSTITUI A SINALIZAÇÃO POR INTERMÉDIO DE PORTAIS DE BOAS-VINDAS NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO AO BAIRRO DA PENHA.
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PL 551/2008
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27/08/2008
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INSTITUI A SINALIZAÇÃO POR INTERMÉDIO DE PORTAIS DE BOAS-VINDAS NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO AO BAIRRO DO TATUAPÉ.
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PL 550/2008
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26/08/2008
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DENOMINA PRAÇA ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LILI BOULANGER E AVENIDA PABLO CASALES, NO BAIRRO DE JARDIM ADALGIZA, DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 549/2008
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25/08/2008
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DENOMINA TRAVESSA VITOR BATISTA DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO JARDIM DAS CAMÉLIAS. (SITUADA NA ALTURA DO Nº70 DA RUA TEMBETARU)
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PL 548/2008
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25/08/2008
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DENOMINA PRAÇA PROFESSOR APARECIDO RODRIGUES MARQUES O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO NO DISTRITO DO TATUAPÉ. (SITUADO NA ALTURA DO Nº 4650 DA AVENIDA CELSO GARCIA).
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PL 547/2008
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22/08/2008
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 546/2008
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22/08/2008
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO MISSIONÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 545/2008
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22/08/2008
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DENOMINA AMA PROF. DR. ARMANDO DE CAPUA JÚNIOR, CONHECIDA COMO AMA BORACEA, SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 544/2008
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21/08/2008
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ESTABELECE CRITÉRIOS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº11.430, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DEFINIR FUNÇÕES DE PROFESSORES READAPTADOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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