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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 642/2008
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12/11/2008
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DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 641/2008
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12/11/2008
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS.
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PL 640/2008
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12/11/2008
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016.
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PL 639/2008
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12/11/2008
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES NA CIDADE DE SÃO PAULO, RELATIVAS AOS "JOGOS OLÍMPICOS 2016", CASO A CIDADE DO RIO DE JANEIRO VENHA A SEDIÁ-LOS.
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PL 638/2008
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12/11/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA (CRECE), INCLUI O INCISO XIV NO ARTIGO 118 DA LEI 14.660/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 637/2008
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11/11/2008
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE VILA ZELINA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE OUTUBRO.
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PL 636/2008
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07/11/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPES ESPECIAIS DE EMERGÊNCIA, EM PLANTÕES NOTURNOS, EM SUBPREFEITURAS PARA OPERAÇÕES DE APOIO EM CASOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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PL 635/2008
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07/11/2008
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DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE PODA, CORTE E REMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES, ARBUSTOS E JARDINS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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PL 634/2008
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06/11/2008
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DENOMINA TRAVESSA OLDALICIO ALVES DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DO CANGAÍBA. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CAIBATE E TAUÁ MIRIM, JARDIM DANFER)
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PL 633/2008
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06/11/2008
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DENOMINA PRAÇA ANTONIO JOAQUIM DE ANDRADE O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE ARTHUR ALVIM. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BROOK TAYLOR, RAIMUNDO LÚLIO E MORRO DE SANTA TERESA, VILA CAMPANELLA).
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PL 632/2008
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06/11/2008
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DENOMINA PRAÇA JOÃO VILLALVA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DA PONTE RASA. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS OLIMPIO GUILHERME E PROF. JOSÉ DE BARROS PINTO).
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PL 631/2008
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05/11/2008
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DENOMINA PRAÇA MARIA VASQUEZ TUBIO DE CES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PEDRO GONÇALVES PARENTE COM FRANCISCO OLAVO DE ASSIS, VILA PIAUÍ.
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PL 630/2008
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05/11/2008
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DENOMINA PROFESSOR HENRIQUE GAMBA, O CEU JAGUARÉ, LOCALIZADO A AV. KENKITI SHIMOMOTO COM AV. JAGUARÉ, BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 629/2008
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04/11/2008
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ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO 14.1.2.2 DO CAPÍTULO 14 DO ANEXO I À LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A DISTRIBUIÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS POR SEXOS OBEDECERÁ SEMPRE A PROPORCIONALIDADE DE DOIS SANITÁRIOS FEMININOS PARA CADA SANITÁRIO MASCULINO)
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PL 628/2008
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31/10/2008
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS PROVENIENTES DO IMPOSTO TERRITORIAL E URBANO - IPTU ATRAVÉS DA LEI 14.089, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 627/2008
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31/10/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BOM PAGADOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 626/2008
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31/10/2008
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DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E VEÍCULOS ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 625/2008
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30/10/2008
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PROFESSORES ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS, TERÃO UM ÚNICO ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL).
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PL 624/2008
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30/10/2008
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTITUIÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO PARA OS DONOS DE ANIMAIS FEROZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 623/2008
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29/10/2008
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA "EDIFÍCIO SEGURO", QUE DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO OBRIGATÓRIA, PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DAS EDIFICAÇÕES COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE USO, DE NATUREZA PÚBLICA OU PRIVADA, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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