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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 3573/2008
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11/08/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO P/HOSP DE REF P/SUBSISTEMA DE VIG.EP EM ÂMBITO HOSPITALAR COMP 07/2008 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 3572/2008
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06/08/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - INCENTIVOS AO PRE-NATAL E NASCIMENTO COMP 02/2008 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 3571/2008
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06/08/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - ATENDIMEN- TO/ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL COMP 02/2008 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 3570/2008
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07/08/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA CASA DE APOIO HIV-AIDS COMP 06/2008 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 3569/2008
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11/08/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO- GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS COMP 07/2008 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 3560/2008
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23/07/2008
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ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PMSP E A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP, OBJETIVANDO DAR DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA AOS PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS.
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DOCREC 3559/2008
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23/07/2008
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ENCAMINHA CÓPIA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIA ÇÃO DOS AMIGOS DA CALÇADA DA FAMA DE SÃO PAULO - ACADAFAMA E A PMSP, POR INTERMÉDIO DA SUBPREFEITURA SÉ.
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DOCREC 3558/2008
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29/07/2008
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ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A APROVAÇÃO DOS BALANCETES DOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2007, PELOS CONSELHOS FISCAL E DELIBERATIVO DO IPREM.
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DOCREC 3557/2008
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31/07/2008
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ENCAMINHA OS BALANCETES E DEMONSTRATIVOS REFERENTES AO MÊS DE JUNHO/2008.
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DOCREC 3556/2008
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04/08/2008
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ENCAMINHA UMA CÓPIA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PMSP, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, E O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ...
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DOCREC 3555/2008
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24/07/2008
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COMUNICAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 55000.001010/2008-10.
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DOCREC 3554/2008
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01/08/2008
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RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS.
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DOCREC 3553/2008
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24/07/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONFORME A SEGUIR: ENTIDADE: PMSP PROGRAMA: PNAC-PNAE CRECHE.
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DOCREC 3552/2008
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24/07/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONFORME A SEGUIR: ENTIDADE: PMSP PROGRAMA: PNAP-PRE-ESCOLA
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DOCREC 3551/2008
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24/07/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONFORME A SEGUIR: ENTIDADE: PMSP PROGRAMA PNAI-PNAE INDÍGENA.
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DOCREC 3550/2008
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24/07/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONFORME A SEGUIR: ENTIDADE: PMSP PROGRAMA: PNAE - FUNDAMENTAL
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DOCREC 3549/2008
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22/07/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONFORME A SEGUIR: ENTIDADE: PMSP PROGRAMA: QUOTA PARCELA: 001
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DOCREC 3548/2008
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22/07/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONFORME A SEGUIR: ENTIDADE: PMSP PROGRAMA QUOTA PARCELA 005
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DOCREC 3547/2008
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01/08/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (EX-TFECD) COMP 06/2008 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 3546/2008
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01/08/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (ADICIONAL) COMP 06/08 MUNICIPAL UF SP
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