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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 4/2009
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10/02/2009
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CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO AO SR. ENZO LUÍS NICO JÚNIOR. *** ENTREGUE EM 21 DE SETEMBRO DE 2009 ***
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RPP 3/2009
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17/02/2009
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REQUER, AO PREFEITO GILBERTO KASSAB, OS ESCLARECIMENTOS REF. AOS CRITÉRIOS PARA A DETERMINAÇÃO DE INSPEÇÃO VEICULAR PARA VEÍCULOS COM O ANO DE FABRICAÇÃO A PARTIR DE 2003, ALÉM DO PRAZO PARA INSPEÇÃO INTEGRAL DA FROTA NO MUNICÍPIO. *MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA*
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RDP 3/2009
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03/02/2009
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO RELATIVA AO NÃO CUMPRIMENTO DOS ASPECTOS LEGAIS QUANTO AO LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS INSTITUCIONAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, EVENTOS E LOCAIS DE REUNIÃO COM MAIS DE 100 (CEM) PESSOAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. * Matéria incluída no Prolongamento do Expediente aguardando (leitura e) aprovação. Arquivada por término de legislatura.
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PR 3/2009
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18/02/2009
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 38, 39 E 47 DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RESTABELECE A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER E DA GASTRONOMIA)
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PLO 3/2009
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17/02/2009
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, A INCLUSÃO DE NOVO PARÁGRAFO E A RENUMERAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 208, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A FIXAÇÃO DE PERCENTUAIS E REGRAS DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS À EDUCAÇÃO)
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PL 3/2009
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05/01/2009
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CATRACAS NAS ENTRADAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PDL 3/2009
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10/02/2009
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DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO Nº 50.365, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA GERAL DE ASSISTÊN- CIA SOCIAL - COGEAS, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS)
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RPP 2/2009
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17/02/2009
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REQUER, AO PREFEITO GILBERTO KASSAB, ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO À IMPLEMENTAÇÃO DA INSPEÇÃO VEICULAR E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DA CONTROLAR, EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO, PELA COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS. *MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA* .
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RDP 2/2009
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03/02/2009
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIÃO SUPERIOR A 100 PESSOAS, EM ESPECIAL AQUELES DESTINADOS A ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CULTO, EVENTOS, ENCONTROS E FESTEJOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO. * Matéria incluída no Prolongamento do Expediente aguardando (leitura e) aprovação. Arquivada por término de legislatura.
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PR 2/2009
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17/02/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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PLO 2/2009
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03/02/2009
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ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 221 E O ARTIGO 25 ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ("MUNICÍPIO DEVE APLICAR ANUALMENTE, NO MÍNIMO 5% DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA ÁREA DE PRO- MOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL")
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PL 2/2009
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05/01/2009
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE A RESERVA DE ASSENTO AOS COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
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PDL 2/2009
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03/02/2009
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO" HOMENAGEANDO O ARQUITETO ISAY WEINFELD. *** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 13/08/2012 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
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RPP 1/2009
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03/02/2009
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REQUER, AO PREFEITO GILBERTO KASSAB, ENCAMINHAMENTO DE RELAÇÃO DETALHADA COM NOME, LOTAÇÃO, FUNÇÃO, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ACHAREM PERTINENTES, DOS AGENTES NOMEADOS ORIUNDOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA RESERVA OU NÃO, QUE OCUPAM CARGOS ADMINISTRATIVOS. * MATÉRIA INCLUIDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE AGUARDANDO APROVAÇÃO. ARQUIIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA*
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RDP 1/2009
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19/01/2009
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COMUNICA QUE O VEREADOR DALTON SILVANO ASSUMIRÁ A PRESIDÊNCIA NO PERÍODO DE 20 A 30 DE JANEIRO DESTE ANO.
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PR 1/2009
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03/02/2009
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALA DE GINÁSTICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 1/2009
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03/02/2009
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 11 AO ART. 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ("O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÁ ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVOS QUE ESPECIFIQUE AS AÇÕES, AS OBRAS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES, PROGRAMAS E SERVIÇOS QUE SERÃO REALIZADOS, INDIVIDUALIZANDO-OS POR SUBPREFEITURA...")
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PL 1/2009
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05/01/2009
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 1/2009
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03/02/2009
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE ANTONY PALAMATTATH ITOOP. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 15/08/2012 ÀS 19h NO SANTUÁRIO SÃO JUDAS TADEU, LOCALIZADO A RUA ACÁCIO FONTOURA, 153, JARDIM REAL ***
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DOCREC 5169/2008
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09/12/2008
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ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 004/SVMA/08 FIRMADO ENTRE ESTA PASTA E O INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL THE NATURE CONSERVANCY DO BRASIL - TNC
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