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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PLO 7/2009
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11/03/2009
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ACRESCENTA ARTIGO 236 - A AO CAPÍTULO V DO TÍTULO VI; ACRESCENTA ARTIGO 24 ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, AMBOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DETERMINA QUE QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS SEJAM COBERTAS PARA POSSIBILITAR USO INTENSIVO EM QUALQUER CONDIÇÃO CLIMÁTICA)
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PL 7/2009
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19/01/2009
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA CRIANÇAS DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 7/2009
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11/03/2009
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO "PROFESSOR DOUTOR WILLIAM ABRÃO SAAD". *** HONRARIA ENTREGUE EM 04/12/2009 ***
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RPP 6/2009
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19/02/2009
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REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS RELACIONADAS NA OPERAÇÃO "PARASITAS" DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO, BEM COMO A FORMA DE ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. *** MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.***
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RDP 6/2009
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03/02/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA CERTIDÃO DE REGISTRO SINDICAL AO SINDILEX - SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 16 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PR 6/2009
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19/02/2009
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA DEFESA DO USO RACIONAL E RESPONSÁVEL DE PRODUTOS E INCENTIVO DA RECICLAGEM DE MATERIAIS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 6/2009
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11/03/2009
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 203 E DO § 3º DO ARTIGO 201, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE MODO A INSTITUIR COMO DEVER DO MUNICÍPIO A GARANTIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM PERÍODO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 6/2009
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13/01/2009
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CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AOS IMÓVEIS SITUADOS NAS QUADRAS FISCAIS QUE ESPECIFICA, DO LOTEAMENTO VILA ÉLIDA, NA DIVISA INTERMUNICIPAL SÃO PAULO - DIADEMA.
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PDL 6/2009
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05/03/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS JÚNIOR DE AÇÃO VOLUNTÁRIA DO ANO DE 2009, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2003. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, DIA 23/04/09 * * *
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RPP 5/2009
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18/02/2009
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA VERIFICAR AS AÇÕES PRÁTICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA COMBATE E PREVENÇÃO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AQUECIMENTO GLOBAL. *** MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.***
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RDP 5/2009
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03/02/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO 62º ANIVERSÁRIO DE VILA BRASILÂNDIA, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO, ÀS 19H30, NA ESCOLA ESTADUAL JOÃO SOLIMEO - ESTRADA DO SABÃO, 110 - BRASILÂNDIA, CAPITAL.
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PR 5/2009
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19/02/2009
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E INCENTIVO À MORADIA POPULAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 5/2009
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10/03/2009
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 200 E INCISO II; III E V DO ARTIGO 203 DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL A PARTIR DOS SEIS ANOS DE IDADE).
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PL 5/2009
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08/01/2009
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE DE ÔNIBUS PARA CRIANÇAS ATÉ CINCO ANOS DE IDADE ACOMPANHADA DE PASSAGEIRO PAGANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***********RECURSO Nº 05/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 99ª SE EM 11-05-2010****
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PDL 5/2009
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04/03/2009
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO APÓSTOLO VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. * * * RETIRADO PARA ENTREGA FORA DA CASA EM 06/04/2010 * * *
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RPP 4/2009
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18/02/2009
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA AVALIAÇÃO DA COEXISTÊNCIA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICA- DOS, SILVESTRES NATIVOS E EXÓTICOS COM A POPULAÇÃO HUMANA, OS REFLEXOS NA SAÚDE PÚBLICA E MEIO AMBIENTE E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE NA CIDADE DE SÃO PAULO. * * * APROVADO EM 19/02/2009 * * *
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RDP 4/2009
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03/02/2009
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UM SUPOSTO ESQUEMA DE COBRANÇA DE PROPINAS ENVOLVENDO FISCAIS DA SUBPREFEITURA MOOCA E AMBULANTES DA REGIÃO DO BRÁS. * Matéria incluída no Prolongamento do Expediente aguardando (leitura e) aprovação. Arquivada por término de legislatura.
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PR 4/2009
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19/02/2009
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 4/2009
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03/03/2009
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 208, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A RECUPERAÇÃO DO ÍNDICE DE INVESTIMENTO DE 31% NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, ANTERIOR A 2001).
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PL 4/2009
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06/01/2009
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDAS URINÁRIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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