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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 80/2009
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02/04/2009
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REQUER LICENÇA PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO NA SOLENIDADE DE LANÇAMENTO DO PROJETO "REDE DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DE CURITIBA", NO DIA 15 DE ABRIL DE 2009, CONFORME CONVITE ANEXO.
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PL 80/2009
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19/02/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 80/2009
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08/10/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E ENTREGA DO PRÊMIO DOROTHY STANG DE HUMANIDADE, TECNOLOGIA E NATUREZA À INDÚSTRIA PPG-RENNER, NA CATEGORIA TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 79/2009
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01/04/2009
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JUSTIFICA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2009.
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PL 79/2009
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18/02/2009
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DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 79/2009
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06/10/2009
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR HONORATO SANCHEZ DURAN. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 12/05/2010 * * *
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RDP 78/2009
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01/04/2009
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COMUNICA QUE A VEREADORA JULIANA CARDOSO, PT, INTEGRARÁ A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, NA VAGA DO PARTIDO DEMOCRATAS.
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PL 78/2009
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18/02/2009
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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PDL 78/2009
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30/09/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A CARLOS MARIGHELLA, "IN MEMORIAM". *** HONRARIA ENTREGUE EM 04/11/2009 ***
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RDP 77/2009
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01/04/2009
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA AVERIGUAR E APURAR AS RESPONSABILIDADES NA FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PREVISTOS NO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL (LEI 13.725/04 E SEUS DECRETOS 44.577/04 E 50.079/08), EFETUADA PELA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANI TÁRIA - COVISA, ÓRGÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE. * Matéria incluída no Prolongamento do Expediente aguardando (leitura e) aprovação. Arquivada por término de legislatura.
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PL 77/2009
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18/02/2009
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRECHE DOMICILIAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 77/2009
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30/09/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 15/03/10 * * *
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RDP 76/2009
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31/03/2009
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REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA ÁFRICA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2009, ÀS 18H30, NO AUDITÓRIO PRESTES MAIA, 1º ANDAR.
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PL 76/2009
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18/02/2009
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ACRESCE ALÍNEA "D" AO INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ACRESCENTA O ASSESSOR PEDAGÓGICO EDUCACIONAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL)
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PDL 76/2009
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30/09/2009
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO SUL-AMERICANA DE NATAÇÃO - CONSANAT - COARACY NUNES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** HONRARIA ENTREGUE EM 23/11/2009 ***
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RDP 75/2009
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31/03/2009
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REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DE SALVA DE PRATA A AFRESP - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PELOS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO E AO SINAFRESP - SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2009, DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA, 8º ANDAR.
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PL 75/2009
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17/02/2009
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TROTE CIDADÃO E SOLIDÁRIO NAS FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 75/2009
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29/09/2009
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOÃO AURÉLIO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 09/04/2010 * * *
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RDP 74/2009
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31/03/2009
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REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ESCOTEIRO, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2009, DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA.
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PL 74/2009
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17/02/2009
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO ESPÍRITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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