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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 87/2009
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19/02/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO URBANÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICÁ-LA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ. (ADIn 0069502-46.2011.8.26.00000)
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PDL 87/2009
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14/10/2009
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ADVOGADO E ESCRITOR JOAQUIM CAVALCANTI DE OLIVEIRA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 30/04/2010 * * *
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RDP 86/2009
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14/04/2009
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REQUER A REALIZAÇÃO DE S. SOLENE EM COMEMORAÇÃO À FESTA DO DIA DO TRABALHADOR EM ERMELINO MATARAZZO, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2009, DAS 19:30 ÀS 22:00 HORAS, NA SEDE DA SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO, À RUA VICTÓRIA SIMIONATO, 120, ERMELINO MATARAZZO, CAPITAL.
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PL 86/2009
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19/02/2009
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS PARTICULARES PARA IMPLANTAÇÃO DO "PARQUE NATURAL DO JARDIM DA CONQUISTA", NO BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 86/2009
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14/10/2009
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO ENGENHEIRO CIVIL E ADVOGADO JOSÉ TADEU DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 09/06/2010 * * *
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RDP 85/2009
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14/04/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM TRIBUTO A AYRTON SENNA - 15 ANOS DE SAUDADE, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2009, ÀS 15H30, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 85/2009
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19/02/2009
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DISPÕE SOBRE PRAZO PARA OS TITULARES DOS CARGOS DA CLASSE I E II DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA LEI 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, MANIFESTAREM OPÇÃO NOS TERMOS DA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007,
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PDL 85/2009
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14/10/2009
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO "PROFESSOR DOUTOR EURÍPEDES SALES".
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RDP 84/2009
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14/04/2009
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REQUER A CONTRATAÇÃO DE 4 APARELHOS DE COMUNICAÇÃO MARCA NEXTEL, COM FUNÇÕES RÁDIO E TELEFONE, A FIM DE PERMITIR A REDUÇÃO DOS GASTOS DE VERBA INDENIZATÓRIA COM LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E FACILITANDO A COMUNICAÇÃO COM FUNCIONÁRIOS E ASSESSORES.
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PL 84/2009
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19/02/2009
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PROGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASE NA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 84/2009
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14/10/2009
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CONCEDE A "MEDALHA ANCHIETA" E "DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO" AO DOUTOR LUIZ GONZAGA DE MELLO BELUZZO. *** HONRARIA RETIRADA PELO VEREADOR EM 23/11/11 PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA ***
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RDP 83/2009
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08/04/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AOS 30 ANOS DA IGREJA COMUNIDADE DA GRAÇA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2009, DAS 19H00 ÀS 22H00, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA, 8º ANDAR.
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PL 83/2009
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19/02/2009
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CONCEDE INDENIZAÇÃO POR TEMPO TRABALHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO PAGAMENTO DE VALOR CORRESPONDENTE A UM PADRÃO DE VENCIMENTOS POR ANO TRABALHADO PARA CARGO EM COMISSÃO).
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PDL 83/2009
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13/10/2009
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO" AO SR. ROBERTO VICENTE FRIZZO. *** ENTREGUE EM 22/03/2010 ***
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RDP 82/2009
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07/04/2009
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REQUER LICENÇA ´PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO NO EVENTO C 40 (CITIES LEADERSHIP GROUP) - GRUPO DAS GRANDES CIDADES DE COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, NA CIDADE DE SEUL, CORÉIA DO SUL, SEM ÔNUS PARA ESTA EDILIDADE, NO PERIODO DE 18 A 21 DE MAIO DE 2009.
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PL 82/2009
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19/02/2009
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CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS AS ENTIDADES CONVENIADAS COM A PREFEITURA DE SÃO PAULO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE.
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PDL 82/2009
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08/10/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E ENTREGA DO PRÊMIO DOROTHY STANG, NA CATEGORIA NATUREZA, AO PROJETO USINA EÓLICA ASA BRANCA E AO PROFESSOR DR. LUIZ ROBERTO TOMASI, DIRETOR DA FUNDESPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 81/2009
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07/04/2009
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REQUER LICENÇA PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO NO SEMINÁRIO MOBILIDADE URBANA EM FORTALEZA, DESAFIOS DE UMA METRÓPOLE, NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2009 CONFORME DOCUMENTO ANEXO.
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PL 81/2009
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19/02/2009
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CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS AS ENTIDADES CONVENIADAS COM A PREFEITURA DE SÃO PAULO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE EDUCAÇÃO.
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PDL 81/2009
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08/10/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E ENTREGA DO PRÊMIO DOROTHY STANG DE HUMANIDADE, TECNOLOGIA E NATUREZA AO SR. NILTO IGNÁCIO TATTO, NA CATEGORIA HUMANIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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