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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 100/2009
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05/05/2009
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REQUER JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS NAS SESSÕES DOS DIAS 29 E 30 DE ABRIL DE 2009, POR MOTIVO DE DOENÇA/NOJO CONFORME ART.111 INCISO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
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PL 100/2009
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04/03/2009
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DENOMINA CEU LUIZ GONZAGA TENÓRIO DA PAZ, O CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO DO JARDIM JOÃO XXIII. (SITUADO ENTRE AS RUAS FREI CLAUDE D´ALBERVILLE, RUA NAZIR MIGUEL E RUA ENGENHEIRO HEITOR ANTONIO EIRAS GARCIA)
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PDL 100/2009
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01/12/2009
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOSÉ ROBERTO LAGES GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 08/10/2010 * * *
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RDP 99/2009
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05/05/2009
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JUSTIFICA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2009, EM VIRTUDE DE REALIZAÇÃO DE UMA CIRURGIA, CONFORME ATESTADO MÉDICO ANEXO.
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PL 99/2009
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04/03/2009
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PROIBE A VENDA CASADA DE ALIMENTOS, LANCHES E OVOS DE PÁSCOA ACOMPANHADOS DE BRINQUEDOS, PELAS REDES DE FAST-FOOD, LANCHONETES OU QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
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PDL 99/2009
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01/12/2009
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 01/03/10 * * *
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RDP 98/2009
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05/05/2009
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SOLICITA JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS NAS SESSÕES DO DIA 26 DE MARÇO E 02 DE ABRIL DE 2009, POR ESTAR REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO EM BRASÍLIA. .
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PL 98/2009
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04/03/2009
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 98/2009
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01/12/2009
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. JOSÉ MAGNOLI, COM NOME ARTÍSTICO DE HÉLIO RIBEIRO, "IN MEMORIAM".
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RDP 97/2009
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29/04/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2009 DAS 09:00 ÀS 12:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 97/2009
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04/03/2009
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS, FLATS OU SIMILARES QUE OFEREÇAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, NO QUAL O CAFÉ DA MANHÃ (DESJEJUM) ESTEJA INCLUÍDO NA DIÁRIA, DISPONIBILIZAREM PARA SEUS HÓSPEDES, SEM QUALQUER ACRÉSCIMO NO PREÇO DA HOSPEDAGEM, CAFÉ DA MANHÃ (DESJEJUM) ADEQUADO PARA CONSUMO POR PORTADORES DE DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 97/2009
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26/11/2009
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRA- TIDÃO A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES-DENTISTAS E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. *** HONRARIA RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER PARA SER ENTREGUE EM EVENTO FORA DA CMSP EM 21/03/2011***
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RDP 96/2009
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28/04/2009
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REQUER INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS GERADOS PELA SUBCOMISSÃO PARA APRECIAR, ANALISAR E ACOMPANHAR O PLANO DE METAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VINCULADA À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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PL 96/2009
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04/03/2009
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DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 96/2009
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18/11/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SR. GIAN CARLO GASPERINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: * * * ENTRE EM SESSÃO SOLENE EM 18/05/2010 * * *
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RDP 95/2009
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28/04/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE VOTO DE JÚBILO AO CNAB - CONGRESSO NACIONAL AFRO-BRASILEIRO, QUE OCORRERÁ NO DIA 13 DE MAIO DE 2009, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA, 8º ANDAR.
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PL 95/2009
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03/03/2009
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUIR NA MESMA ALÍQUOTA DE ISS, PARA CÁLCULO DOS SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS, OS SERVIÇOS RELACIONADOS A CORRETAGEM DE PLANOS DE SAÚDE.
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PDL 95/2009
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03/11/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. JEAN MARDAM. *** RETIRADO P/ SER ENTREGUE FORA DA CASA EM 09/02/2011 ***
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RDP 94/2009
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23/04/2009
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REQUER RESERVA DO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTES NO DIA 04 DE JUNHO DE 2009, PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, ÀS 15:00 HORAS NO PLENÁRIO.
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PL 94/2009
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03/03/2009
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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