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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 139/2009
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17/03/2009
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) JARDIM ROBRU PARA UBS JARDIM ROBRU - MESSIAS JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 139/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - INCENTIVO AO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO COMP 10/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 138/2009
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24/06/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DO SINDIFÍCIOS - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2009, DAS 19:30 ÀS 22:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 138/2009
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16/03/2009
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE O USO EXCESSIVO E O CONSUMO CONSCIENTE DO SAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 138/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CONSULTAS MÉDICAS/OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR COMP 10/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 137/2009
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23/06/2009
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SOLICITA LICENÇA PARA REPRESENTAR A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, AMAZONAS, NO PERIODO DE 25/06 A 03/07/2009, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR ASSUNTOS REFERENTES À TECNOLOGIA DESENVOLVIDA POR ARTISTAS DA CIDADE E TROCA DE EXPERIÊNCIAS LEGISLATIVAS ATRAVÉS DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS.
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PL 137/2009
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16/03/2009
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE NÃO UTILIZAÇÃO DE COPOS E XÍCARAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 137/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO COMP 10/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 136/2009
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17/06/2009
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COMUNICA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, A PARTIR DO DIA 16 DE JUNHO DE 2009, PELO PRAZO DE 08 DIAS, CONFORME ATESTADO MEDICO ANEXO.
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PL 136/2009
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16/03/2009
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 136/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - COLETA-EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO COLO UTERINO COMP 10/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 135/2009
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16/06/2009
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JUSTIFICA FALTAS NO PERIODO DE 25 DE MAIO A 01 DE JUNHO DE 2009, CONFORME ATESTADO MÉDICO ANEXO.
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PL 135/2009
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16/03/2009
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NORDESTINA, COM AS ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 135/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO P/HOSP DE REF P/SUBSISTEMA DE VIG EP EM ÂMBITO HOSPITALAR COMP 12/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 134/2009
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16/06/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA SEICHO-NO-IE, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 10:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 134/2009
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16/03/2009
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DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 134/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PROGRAMA DE FAEC - CIRURGIA APARELHO DIGESTIVO, ÓRGÃOS ANEXOS E PAREDE ABDOMINAL COMP 10/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 133/2009
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10/06/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E MEDALHA ANCHIETA AO SR ALFREDO SERAFINO PAESANI, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 19H30 HORAS, NO PLENARIO 1º DE MAIO.
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PL 133/2009
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12/03/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA - FAN".
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DOCREC 133/2009
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12/01/2009
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COMUNICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS
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