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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 159/2009
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26/03/2009
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ALTERA A LEI 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA)
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DOCREC 159/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - TRATAMENTO DE QUEIMADOS COMP 10/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 158/2009
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05/08/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA, À SENHORA ELISABETE FRANÇA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2009, DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS, NO AUDITÓRIO PRESTES MAIA, 1º ANDAR.
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PL 158/2009
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26/03/2009
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AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR A CONCESSÃO URBANÍSTICA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ. (ADIn 0069502-46.2011.8.26.00000)
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DOCREC 158/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA CASA DE APOIO HIV-AIDS COMP 11/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 157/2009
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05/08/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR IGNÁCIO TADAYOSHI MORIGUCHI, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2009, DAS 19:30 ÀS 22:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 157/2009
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26/03/2009
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DENOMINA RUA ADÃO ALVES, A VIELA SETE, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 474 DA RUA ARMANDO VIEIRA (JARDIM IV CENTENÁRIO), LIGANDO A RUA FIGUEIREDO SEIXAS (JARDIM LALLO).
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DOCREC 157/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CIRURGIA DO APARELHO DA VISÃO COMP 10/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 156/2009
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05/08/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA LIDERANÇA JOVEM, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2009, DAS 18:00 ÀS 21:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 156/2009
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25/03/2009
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DENOMINA PRAÇA ANGELO JOAQUIM ZAGOLIN, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA ENTRE A RUA EDALBERTO DOS SANTOS (CODLOG 43.666.6) RUA ANTONIO XAVIER (CODLOG 34.763.9), E RUA FRANCISCO CASSOLA (CODLOG 62. 020.3) NO JARDIM HELENA - SÃO MIGUEL PAULISTA)
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DOCREC 156/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA/FONOAUDIOLOGIA COMP 10/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 155/2009
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04/08/2009
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REQUER LICENÇA A PARTIR DE 04 DE AGOSTO, PELO PRAZO DE 31 DIAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.
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PL 155/2009
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25/03/2009
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE "TROTE VIOLENTO" AOS ALUNOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIORES E UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 155/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS COMP 10/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 154/2009
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30/06/2009
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JUSTIFICA FALTA NAS SESSÕES DOS DIAS 23 E 24 DE JUNHO DE 2009, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE FAMILIAR.
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PL 154/2009
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25/03/2009
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS À TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHES INSTALADAS EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 154/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - OUTRAS CIRURGIAS PLÁSTICAS/REPARADORAS COMP 10/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 153/2009
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30/06/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA REGIÃO EPISCOPAL BRASILÂNDIA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA, 8º ANDAR.
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PL 153/2009
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25/03/2009
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NA ESQUINA DAS RUAS MANOEL LEITÃO AVILEZ, CEP - 02351-120 E RUA CARLOS APRILLI - BAIRRO DE BORTOLÂNDIA COMO PRAÇA OSWALDO BAPTISTA COELHO.
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DOCREC 153/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - INCENTIVOS AO PRÉ-NATAL E NASCIMENTO COMP 10/2008 MUNICIPAL US SP.
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