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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 166/2009
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05/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO ADCIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COMP 09/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 165/2009
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05/08/2009
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REQUER A INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS GERADOS PELA SUBCOMISSÃO DOS PÓLOS GERADORES DE TRÁFEGO, VINCULADA À COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA.
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PL 165/2009
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27/03/2009
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DETERMINA O EMPLACAMENTO DA VIELA 15 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 165/2009
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19/12/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO DE ATENÇÃO BÁSICA DOS POVOS INDÍGENAS COMP 11/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 164/2009
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10/03/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO JARDIM VISTA ALEGRE, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 19:00 HORAS NO CEU PAZ - RUA DANIEL CER RI, 1549 - JD PARANÁ, CAPITAL.
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PL 164/2009
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27/03/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR QUE OFEREÇAM CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA,, PARA FINS DE ATENDER DEMANDA DE CRECHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 164/2009
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18/12/2008
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 11/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 163/2009
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05/08/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO - EDIÇÃO 2008, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 163/2009
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27/03/2009
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 163/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - OPM EM QUEIMADOS COMP 10/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 162/2009
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05/08/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E MEDALHA ANCHIETA A SRA MARIA AMELIA DE ALMEIDA TELES, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 162/2009
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27/03/2009
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ISENTA DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO O TRABALHADOR DESEMPREGADO POR UM PERÍODO DE ATÉ TRÊS MESES, ATÉ UM MÁXIMO DE 120 (CENTO E VINTE) PASSAGENS.
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DOCREC 162/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - COLETA DE MATERIAL COMP 10/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 161/2009
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05/08/2009
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CONVOCA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO PREFEITO FARIA LIMA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE 8º ANDAR.
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PL 161/2009
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27/03/2009
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES OU TELAS DE PROTEÇÃO EM BUEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 161/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (ADICIONAL) COMP 12/2008 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 160/2009
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05/08/2009
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO E DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AOS MAÇONS QUE MAIS SE DESTACARAM EM AÇÕES BENÉFICAS A POPULAÇÃO DE SÃO PAULO E EM HOMENAGEM AO DIA DO MAÇON, ÀS 19 HORAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2009, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 160/2009
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27/03/2009
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE "NOÇÕES DAS NORMAS DE TRÂNSITO" NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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DOCREC 160/2009
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16/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA CASA DE APOIO HIV-AIDS COMP 12/2008
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RDP 159/2009
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05/08/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR SEONG SOO KIM, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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